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Informativo Digital CFTA nº 23

 

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Fortalecer a atuação dos Técnicos Agrícolas (TAs) no estado do Rio de Janeiro (RJ) e expandir o apoio aos pequenos agricultores, por meio de ações de assistência técnica e extensão rural. Estes foram os principais objetivos da visita da diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) à sede da Emater-Rio, no município de Niterói/RJ.

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O CFTA alerta para a pressão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) sobre as empresas de comércio de agroquímicos (pesticidas agrícolas), ao exigir das empresas a apresentação de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) elaboradas por agrônomos, fixando prazo de 30 dias para que tomem providências. O CFTA considera a exigência inaceitável, ilegal e de caráter puramente arrecadatório, já que os Técnicos Agrícolas são os responsáveis técnicos pelas referidas empresas com a devida emissão de Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs), que estão previstos na Lei 13.639/2018.

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O CFTA posicionou-se contrário a três editais de concursos públicos, os quais não exigiam o registro profissional obrigatório de Técnico Agrícola (TA). A obrigatoriedade do registro no CFTA está disposta no Artigo 1º, da Resolução 03/2020, que, ao concordar com a Lei 13.639/18 e o Decreto 90.922/85, possibilita a garantia do pleno exercício da profissão de TA.

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O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) lamenta profundamente a destruição do Colégio Agrícola Estadual Fernando Costa, em Santa Mariana, no Paraná. Atingida por um incêndio de grandes proporções nesta quinta-feira, 09/02, a instituição de ensino é considerada uma das escolas mais importantes do estado no que tange à formação de Técnicos Agrícolas (TAs). 

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A organização e a valorização dos Técnicos Agrícolas (TAs) que atuam nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas) é uma das metas do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA) em 2023. Com esse objetivo, o presidente do CFTA, Mário Limberger, esteve reunido com um grupo de TAs da Ceasa-DF.

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