📘 O que é o TRT?

O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é o documento que identifica e estabelece o vínculo de responsabilidade técnica entre o Técnico Agrícola (TA) e a pessoa, física ou jurídica, contratantes dos seus serviços, relativamente à atividade técnica contratada.

Ou seja: o TRT é o documento que comprova o vínculo entre o profissional e a obra/serviço ou cargo/função.

📌 Por que emitir TRT?

Além de ser uma obrigação legal e definir o responsável técnico pela execução de uma atividade, a emissão de TRT:

• • • • é indispensável para a realização da atividade;
      • comprova responsabilidade e experiência, além de mostrar capacidade técnico-profissional;
      • estabelece os direitos e obrigações;
      • cria segurança jurídica para o contratante;
      • forma o acervo técnico do profissional, assim como também integra o currículo junto ao CFTA;
      • prova tempo de serviço junto ao INSS.

📋 Quais os tipos de TRT?

O TRT pode ser dividido em 5 modelos:

 

👔 Cargo ou função

O TRT de Cargo/Função formaliza a responsabilidade técnica do profissional junto à empresa em que atua, registrando seu vínculo e as atividades técnicas desempenhadas.

 

🌱 Receituário agrícola

O TRT de Receituário Agrícola registra a responsabilidade técnica do profissional pela emissão de receitas, garantindo a identificação do responsável pelas recomendações realizadas.

 

🏗️ Obra ou Serviço

O TRT de Obra ou Serviço comprova que o profissional é o responsável técnico pela execução de determinada obra, serviço ou atividade técnica, conferindo segurança e respaldo às ações desenvolvidas.

 

💰 Crédito Rural

O TRT de Crédito Rural formaliza a responsabilidade técnica do profissional pelas atividades relacionadas apenas à elaboração de projetos, garantindo a regularidade da atuação com custos menores e prazos mais dilatados.

 

📋 Múltiplo mensal

O TRT Múltiplo Mensal registra, em um único documento e a custos menores, a responsabilidade técnica por diversas atividades realizadas ao longo de um mês para diferentes contratantes.