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Informativo Digital CFTA nº 21

 

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) realizou nesta semana, em Brasília, o I Encontro Nacional do CFTA. Durante a reunião, que começou na terça-feira (6) e terminou nessa quinta-feira (8), ocorreu a posse presencial dos conselheiros federais eleitos em setembro deste ano para o período 2022-2026 e dos membros do Conselho Consultivo. Também foram debatidas e aprovadas propostas relacionadas à gestão do CFTA e ao fortalecimento da profissão dos Técnicos Agrícolas.

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Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) são contra a extinção do EMATER-PI (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí), proposta pela equipe de transição do novo governo do estado, que assume em 1º de janeiro de 2023. Na avaliação do CFTA e da FENATA, isso representaria um retrocesso não só à extensão rural e à assistência técnica piauiense, mas para todo o setor agropecuário, principalmente à agricultura familiar.

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Após o verdadeiro sucesso da edição inaugural, a equipe de Qualificação Profissional do CFTA ministrou, nesta quarta-feira, 29/11, o II Curso sobre o Sistema de Informação do Técnico Agrícola (SITAG). Mais de sete dezenas de Técnicos Agrícolas estiveram presentes nesta preparação 100% On-line e Ao Vivo, em que, passo a passo, detalhou-se as singularidades dessa ferramenta virtual, essencial para a elaboração - e emissão - dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs), documentos obrigatórios ao exercício profissional, conforme a Lei 13.639/18.

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O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), por meio da Resolução nº 46, de 06 de abril de 2022, passou a regulamentar o procedimento de registro da responsabilidade técnica do Técnico Agrícola em relação às atividades de agricultores ou empreendedores familiares que, como pessoas físicas, atuem na produção de vinho, conforme previsto na Lei nº 12.959/2014, conhecida como “Lei do Vinho Colonial”.

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A Lei Estadual 5.968/2022 é resultado de articulação feita pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Mato Grosso do Sul (SINTAG-MS) com o governador Azambuja e Assembleia Legislativa de MS.

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