As alterações garantem o desempenho da atividade de Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelos profissionais credenciados junto ao CFTA.

O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) adequou as suas normas de cadastro, a fim de contemplar a atuação dos Técnicos Agrícolas na atribuição de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A medida é resultado da solicitação e das sugestões apresentadas à presidência do INCRA pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em reunião realizada em Brasília (01/10/2020) e por meio do Ofício nº 006/2020.

Com a renovação do sistema, os textos "ART" e "CREA" foram atualizados no SIGEF para "Documento de Responsabilidade Técnica" e "Conselho Profissional". Nos requerimentos de nova certificação, o número do documento de responsabilidade técnica (ART, TRT ou RRT) passa a ser informado no campo "Documento de RT". Essas informações também foram alteradas na Planta e Memorial Descritivo de parcelas certificadas. Foi realizada ainda a atualização do número de registro profissional dos credenciados cuja profissão é vinculada ao CFTA.

As mudanças, comunicadas pelo Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento e pela Coordenação-Geral de Cartografia do INCRA, garantem as condições necessárias para o desempenho da atividade de Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelos Técnicos Agrícolas credenciados junto ao CFTA.

Confira o pedido do CFTA: https://www.cfta.org.br/index.php/institucional/noticias/293-cfta-busca-solucoes-junto-ao-incra