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LGPD

LPGD CFTA

 

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas valoriza a privacidade dos usuários, dentre eles servidores e profissionais com o objetivo de proteger os dados pessoais de todos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Nº 13.709/2018 – LGPD.

Este documento define e regula de forma simples, objetiva e transparente como os dados e informações dos usuários são obtidos, utilizados e protegidos nos processos de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, compartilhamento e exclusão.

A presente Política de Privacidade e Cookies abrange apenas os dados coletados por esta renomada Instituição Pública, não incluindo-se, em nenhuma hipótese, o tratamento de dados realizados por terceiros.

Buscando uma melhoria contínua, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site.

 

  • QUEM É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES?

Cabe ao próprio usuário garantir a veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas. Além disso, é de responsabilidade individual manter a confidencialidade de sua senha, que é necessário ser de uso pessoal.

 

  • ARMAZENAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES 

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas armazena os dados pessoais dos usuários até que não seja mais necessário para a prestação dos serviços ou até que o usuário solicite a exclusão dos respectivos dados pessoais. O usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo CFTA, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

  • TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES 

Destaca-se que o conceito de tratamento de dados presente na LGPD é amplo e é definido como: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, modificação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Portanto, caso alguma operação de dados acima seja realizada, ela deve ser comunicada ao titular de forma transparente e deve estar presente na Política de Privacidade.

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais surge a figura dos agentes de tratamento de dados. No artigo 5º da referida Lei, encontramos as definições e atribuições dos agentes de tratamento de dados, que foram classificados como Controlador e Operador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

No inciso VI do Art. 9º, a LGPD também estabelece a necessidade de disponibilizar informações sobre as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento. Dessa forma, como o operador é um agente de tratamento, é importante fornecer informações ao titular também sobre ele. O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas é o CONTROLADOR e pode ser contatada através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

  • MOTIVOS PELOS QUAIS COLETAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?

A coleta de dados em nosso site é realizada com o objetivo de:

I. Autenticar o acesso do usuário;

II. Executar serviços solicitados pelo usuário;

III. Buscar meios para identificação em caso de uso de forma inadequada e/ou legal;

IV. Tornar o fornecimento de nossos serviços mais eficazes.

Os dados são sigilosos e só serão utilizados para processamento dos serviços solicitados pelo usuário através da plataforma.

 

  • COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas não comercializa os dados pessoais coletados durante a prestação de seus serviços. No entanto, é possível compartilhá-los com nossos contratados, parceiros e prestadores de serviços exclusivamente para executar serviços visando o cumprimento das necessidades institucionais do CFTA.

 

  • DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) considera como dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, associação, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos de uma pessoa natural.

Estes dados precisam de maior proteção, uma vez que o seu vazamento ou uso inadequado pode resultar em discriminação ou comprometer a privacidade dos titulares dos dados.

Também, de acordo com a LGPD, as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem só podem ser acessadas por agentes públicos legalmente autorizados ou mediante consentimento expresso da pessoa a que se referem. A divulgação dessas informações só pode ocorrer mediante previsão legal ou com o consentimento da pessoa em questão.

Ainda, observado o Art. 31 da Lei de Acesso à Informação: aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. O consentimento para acesso aos dados não será exigido quando as informações forem necessárias: à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; ao cumprimento de ordem judicial; à defesa de direitos humanos; ou à proteção do interesse público e geral preponderante.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de uma pessoa, não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações esteja envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

Assim, nos casos em que houver a negativa de acesso a dados, o requerente será informado da justificativa, devidamente fundamentada, de forma a cumprir o princípio da transparência pública.

 

  • GESTÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Para diminuir o risco de seus dados serem utilizados para outros fins, adotamos algumas medidas de segurança da informação, tais como:

  • Descoberta: revisões constantes dos dados pessoais solicitados garantindo o uso adequado à execução de políticas públicas;
  • Gestão de Consentimento: Ao utilizar os nossos serviços, informamos aos usuários de forma clara e acessível a utilização dos dados coletados para execução de políticas públicas e solicitamos o consentimento sobre o uso de cookies. Disponibilizamos formulário para solicitações de remoção dos dados pessoais de nossos sistemas, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (art. 18, VI).

 

  • POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES? 

De acordo com as leis relevantes, utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar os objetivos da coleta ou até que você solicite a exclusão destes dados. Este período está de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A duração do armazenamento é determinada por meio da tabela de retenção de dados pessoais, de acordo com a categoria dos dados.

 

  • QUAIS OS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?

O usuário tem direito a acessar, revisar e requisitar uma cópia eletrônica da informação que possuímos sobre ele. O usuário pode, onde permitido por lei:

  • Solicitar a exclusão, portabilidade, correção ou revisão dos seus dados pessoais;
  • Revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de dados, exceto quando há obrigatoriedade da lei.

 

  • POLÍTICA DOS COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site no computador ou outro dispositivo, com a finalidade de permitir que o website saiba as ações e preferências do usuário ao longo do tempo.

Os cookies são identificadores eletrônicos que armazenam ou coletam informações sobre a navegação dos usuários, identificando-os de forma distinta. Embora as informações não identifiquem diretamente o usuário, fornecem uma experiência personalizada.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário. O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar os sites e aplicativos aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

Existem quatro tipos de cookies:

Essenciais: Permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados;

Funcionais: Coletam dados para lembrar as escolhas que os usuários fazem e para melhorar e proporcionar uma experiência mais personalizada.

Sessão: Usados para manter o usuário logado em um site, lembrar suas preferências ou carrinho de compras, entre outros.

Marketing: Usados para exibir anúncios personalizados aos usuários com base em seu comportamento de navegação, como as páginas que visitaram ou os produtos que pesquisaram.

 

  • QUAIS INFORMAÇÕES RECOLHEMOS SOBRE VOCÊ

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas poderá coletar as informações inseridas ativamente pelos usuários no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da plataforma:

  1. Nome completo;
  2. Data de Nascimento;
  3. CPF;
  4. PIS;
  5. Nome completo dos pais;
  6. E-mail;
  7. Telefone de contato;
  8. Diploma ou Certificado de Conclusão;
  9. Histórico Escolar;
  10. Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho e Passaporte);
  11. Foto atual no padrão 3x4;
  12. Comprovante de quitação com o serviço militar;
  13. Requerimento de Registro;
  14. Comprovante de residência;
  15. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

 

  • DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em ato contínuo, há previsão expressa de que o controlador deverá indicar a identidade e informação de contato do mesmo de forma clara e objetiva, no site do Controlador. Algumas das atribuições do encarregado são: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunicações da ANPD e orientar funcionários sobre proteção de dados.

Em cumprimento a tal determinação, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas designa como seu Encarregado: Camila Bianca Nascimento Berclaz.

 

  • CONTATOS/RECLAMAÇÕES/DÚVIDAS

Perguntas, comentários ou reclamações sobre esta Política entre em contato conosco através do e-mail do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.