A atualização do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e a comunicação dos Cartórios de Registros de Imóveis, quanto à atuação dos Técnicos Agrícolas na tarefa de georreferenciamento, foi pauta da reunião realizada em Brasília, na última quinta-feira (01/10), entre o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O CFTA, representado pelo seu presidente Mario Limberger, que estava acompanhado pelo ex-senador Valdir Raupp, foi recebido pelo presidente do INCRA, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, e por toda a cúpula diretiva do Instituto.

Na ocasião, o CFTA sugeriu que o INCRA, ao fazer as alterações no SIGEF, diferentemente da mera inclusão dos termos habituais, passe a utilizar as expressões que representam as mais variadas profissões, empregando a frase “profissional legalmente habilitado”; ao invés do nome da profissão, que utilize a denominação do “respectivo Conselho profissional”,  e “Responsabilidade Técnica”, em substituição a ART, TRT, etc. As sugestões da direção do CFTA foram muito bem recebidas pelo INCRA.

Segundo a direção do Instituto, a conclusão do aperfeiçoamento do SIGEF está prevista para ocorrer no 1ª semestre de 2021, já que a renovação do sistema, bastante defasado, será feita em duas etapas: primeiro, a atualização da linguagem da programação e, depois, a modernização da plataforma como um todo.

Cartórios de Registros de Imóveis

A fim de garantir as condições necessárias para o desempenho da atividade de georreferenciamento de imóveis rurais pelos Técnicos Agrícolas, o CFTA e o INCRA preparam um ofício conjunto, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O objetivo é que os Cartórios de Registros de Imóveis de todo o Brasil, o quanto antes, sejam comunicados, pelo órgão da Justiça, que os Técnicos Agrícolas possuem agora um novo Conselho de classe, que rege as suas responsabilidades, e que eles estão habilitados a realizar o Georreferenciamento de imóveis rurais. A medida visa que os técnicos, credenciados junto ao CFTA, ao executarem o serviço, não fiquem prejudicados, em consequência da ainda aguardada adequação das ferramentas do SIGEF.

A iniciativa ocorre no âmbito de uma série de demandas que foram levadas pelo CFTA ao INCRA, em março deste ano, relativas à atualização da ferramenta de certificação de imóveis rurais, com especial atenção à Planta e Memorial Descritivo gerado pelo sistema.

O INCRA, em retorno às solicitações, garantiu que, desde a publicação da Lei 13.639/2018, da criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), o credenciamento dos técnicos continua válido e vigente. Nesse sentido, os profissionais foram orientados a continuar preenchendo os campos CREA (ao se credenciar) e ART (ao submeter uma certificação ao SIGEF), até que se evolua o sistema para considerar os melhoramentos demandados. As atualizações mais urgentes deverão ser solicitadas diretamente pelos profissionais à Coordenação Geral de Cartografia pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Ofício INCRA Nº 25933/2020, de 04/05/2020

Nota informativa INCRA Nº 1228, de 07/05/2020