O exercício da profissão de Técnico Agrícola exige responsabilidade, organização e compromisso com a qualidade dos serviços prestados. Entre os instrumentos fundamentais para garantir a segurança jurídica da atuação profissional está o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento obrigatório que formaliza as atividades executadas pelo profissional perante o CFTA.

É por meio do TRT que ficam registradas informações essenciais sobre o serviço realizado, como a atividade técnica desenvolvida, o período de execução e a responsabilidade assumida pelo profissional. Após a conclusão do trabalho, o TRT deve receber a baixa, procedimento que comunica oficialmente ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas que a responsabilidade técnica pelo serviço foi encerrada.

O pedido de baixa pode ser realizado de duas formas, e compreender essa diferença é essencial para que o profissional aproveite corretamente os benefícios do seu registro profissional.

Baixa sem assinatura do contratante — encerramento do serviço

Na primeira modalidade, é uma baixa simplificada, o profissional informa apenas ao CFTA que o serviço foi concluído. Nesse caso, não é necessária a assinatura do contratante.

Essa opção é indicada quando o Técnico Agrícola deseja apenas encerrar formalmente a responsabilidade técnica referente ao serviço executado. O TRT ficará registrado no sistema, porém não passará a compor o Acervo Técnico Profissional do técnico.

Baixa com assinatura do contratante — formação do acervo técnico

A segunda modalidade é a baixa com assinatura do contratante, considerada a mais importante para a construção da carreira profissional.

Nesse procedimento, além de solicitar a baixa do TRT, o Técnico Agrícola apresenta uma declaração assinada pelo contratante — pessoa física ou jurídica — confirmando que o serviço foi efetivamente executado.

Com essa comprovação, o TRT passa a integrar oficialmente o Acervo Técnico Profissional do técnico, funcionando como um registro reconhecido da experiência adquirida ao longo da carreira.

Em outras palavras, cada TRT baixado com a comprovação do contratante ajuda a construir o histórico profissional do Técnico Agrícola.

O que é o Acervo Técnico Profissional?

O Acervo Técnico Profissional é o conjunto de todos os TRTs baixados com comprovação do contratante. Ele representa, na prática, a trajetória técnica do profissional, reunindo os serviços e atividades já executados ao longo da vida profissional.

Quanto maior e mais organizado for esse acervo, maiores são as possibilidades de comprovar experiência e capacidade técnica em diferentes oportunidades do mercado de trabalho.

O que é a CAT e onde ela pode ser utilizada?

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento emitido pelo Sistema CFTA que certifica oficialmente as experiências registradas no acervo técnico do profissional.

A CAT funciona como uma comprovação formal da experiência técnica do Técnico Agrícola e pode ser utilizada em diversas situações profissionais, como: 

Processos seletivos e vagas de emprego
Empresas podem solicitar documentos que comprovem experiência profissional na área técnica. Nesse caso, a CAT demonstra oficialmente quais serviços o profissional já executou.

Concursos públicos
Em concursos que exigem comprovação de experiência técnica, a CAT pode ser apresentada à banca avaliadora para validar a atuação profissional do candidato, conforme as exigências previstas no edital.

Licitações públicas
Em licitações realizadas por órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, é comum a exigência de comprovação de capacidade técnica do responsável técnico da empresa participante.

Nessas situações, a CAT pode comprovar que o profissional possui experiência compatível com os serviços ou obras que serão contratados.

Valorização profissional

Além das exigências formais, a CAT também fortalece o currículo do Técnico Agrícola, demonstrando experiência prática e atuação regular na profissão.

Mais do que uma obrigação legal, o correto preenchimento e a baixa do TRT representam a construção da trajetória profissional do Técnico Agrícola. Cada serviço registrado contribui para formar um histórico técnico sólido, valorizando a atuação profissional e ampliando oportunidades ao longo da carreira.

Para conhecer mais sobre o Acervo Técnico Profissional, acesse a Resolução nº 36 do CFTA abaixo.

Veja como solicitar sua Certidão de Acervo Técnico no vídeo abaixo: