Procedimentos permitem regularizar a situação profissional junto ao CFTA em casos de afastamento ou desligamento definitivo da profissão.

O registro no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é requisito essencial para o exercício legal da profissão. Por isso, profissionais que estejam atuando, buscando oportunidades no mercado de trabalho ou participando de concursos públicos devem manter sua situação regular junto ao Conselho.

No entanto, há situações em que o técnico agrícola deixa de exercer a profissão, seja por mudança de carreira ou decisão pessoal. Nesses casos, o CFTA disponibiliza dois procedimentos distintos: a interrupção e o cancelamento do registro.

Interrupção de registro: suspensão temporária das atividades

A interrupção de registro é indicada para o profissional que não pretende exercer a profissão por um período indeterminado, mas que ainda deseja manter seu vínculo com o Conselho.

Durante esse período, o profissional fica impedido de exercer atividades técnicas que exijam formação como técnico agrícola, tanto no setor público quanto no privado. Isso inclui a ocupação de cargos, funções ou participação em processos seletivos que exijam o registro profissional.

É importante destacar que a interrupção não encerra o vínculo jurídico com o CFTA. O profissional permanece inscrito no Conselho e continua sujeito à legislação que rege a profissão, bem como ao Código de Ética e Disciplina.

Para solicitar a interrupção, é necessário:

• não possuir processo fiscalizatório ou ético-disciplinar em andamento;
• não ter Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) pendentes de baixa.

A existência de débitos não impede a solicitação. Nesses casos, o profissional pode regularizar sua situação por meio de parcelamento.

Além disso, o registro interrompido pode ser reativado a qualquer momento, desde que o profissional volte a exercer a atividade. Para isso, é necessário realizar a solicitação de reativação por meio de protocolo no Sistema de Informação do Técnico Agrícola (SITAG).

Cancelamento de registro: desligamento definitivo da profissão

O cancelamento de registro é indicado quando o profissional não pretende mais exercer a profissão de forma definitiva. Nesse caso, ocorre a exclusão do quadro de inscritos do CFTA, encerrando o vínculo jurídico com o Conselho.

Após o cancelamento, o profissional deixa de estar sujeito às normas que regulamentam a profissão e ao Código de Ética e Disciplina. Esse procedimento também pode ser solicitado por familiares em caso de falecimento do profissional.

Assim como na interrupção, não é permitido solicitar o cancelamento enquanto o profissional estiver exercendo atividades que exijam habilitação como técnico agrícola.

Para solicitar o cancelamento, é necessário:

• não possuir processo fiscalizatório ou ético-disciplinar em andamento;
• não ter TRTs pendentes de baixa;
• realizar a devolução da carteira profissional física ao CFTA.

Regularização de débitos

Nos casos de débitos em aberto, tanto para interrupção quanto para cancelamento, o pagamento pode ser realizado de forma parcelada, conforme os seguintes critérios:

• até 2 (duas) anuidades em atraso: parcelamento em até cinco vezes;
• 3 (três) ou mais anuidades em atraso: parcelamento em até doze vezes.

Como solicitar

Os pedidos de interrupção ou cancelamento de registro devem ser realizados por meio de protocolo no Sistema de Informação do Técnico Agrícola (SITAG), disponível no portal de serviços do CFTA.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 121 9999.