Reunião com o Executivo Municipal ocorreu de forma positiva e reforçou o diálogo institucional em torno do fortalecimento da atuação dos técnicos agrícolas na capital paulista.

O debate sobre o manejo da arborização urbana na capital paulista avançou de forma concreta após audiência entre representantes do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), entre eles o presidente do Conselho Mário Limberger e o prefeito do município de São Paulo-SP, Ricardo Nunes. A reunião teve como foco a Lei Municipal nº 17.794/2022, que atualmente restringe a atuação de determinados profissionais, e marcou um passo importante na construção de uma solução técnica, legal e alinhada às necessidades da cidade.

Receptividade do Executivo e compromisso com a cidade

Durante a audiência, o prefeito demonstrou postura aberta, técnica e extremamente receptiva ao pleito apresentado. O Executivo Municipal reconheceu que a adequação da legislação representa um ganho direto para a gestão dos parques, áreas verdes e da arborização urbana como um todo. Ao ampliar o rol de profissionais habilitados, o município fortalece sua capacidade operacional e qualifica ainda mais os serviços prestados à população.

Técnicos Agrícolas: qualificação, escala e resultado

A adequação da Lei nº 17.794/2022 permitirá a inclusão de 150 a 200  Técnicos Agrícolas que já atuam na área, em empresas prestadoras de serviço para a prefeitura, e são plenamente habilitados, tanto para a elaboração de laudos, pareceres e manifestações técnicas quanto para a execução dos serviços de manejo arbóreo. São profissionais com formação específica, respaldo legal e experiência prática. Quanto maior o número de profissionais capacitados atuando, maior tende a ser o alcance, a eficiência e o resultado das ações ambientais no município.

Atenção à legislação ambiental

Durante a reunião, o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, Mário Limberger, fez observações técnicas sobre a legislação vigente. Ele destacou que a Lei Municipal nº 17.794/2022, ao exigir a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento vinculado ao sistema CONFEA/CREA, acaba contemplando outras categorias profissionais, mas não menciona o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento legalmente emitido pelos técnicos agrícolas por meio do CFTA. Limberger também observou que a legislação ambiental em âmbito nacional já reconhece a atuação de profissionais habilitados de nível médio, como os técnicos agrícolas, ponto que deve ser considerado na análise e no encaminhamento da norma municipal. “Os técnicos agrícolas possuem formação, atribuições legais e instrumento próprio de responsabilidade técnica. O que buscamos é o reconhecimento dessa realidade na legislação municipal, de forma equilibrada e alinhada com o ordenamento jurídico”, afirmou.

Próximos passos e avanço institucional

Como encaminhamento da reunião, ficou acordado que o CFTA formalizaria, por meio de ofício, a provocação ao município para dar início ao processo de adequação da lei. O encontro simboliza mais do que uma demanda corporativa: representa uma convergência entre poder público e profissionais técnicos em favor de uma São Paulo mais verde, eficiente e preparada para cuidar do seu patrimônio ambiental.