Consulta pública de registros profissionais contribui para a segurança, a legalidade e a confiança nas atividades exercidas por Técnico(a)s Agrícolas.

O registro profissional no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o instrumento que assegura que o(a) Técnico(a) Agrícola está legalmente habilitado(a) para o exercício da profissão, em conformidade com a legislação e com as normativas regulamentadoras da categoria. Ao obter o registro, o profissional passa a ter acesso à carteira profissional — em formato físico ou digital — documento que possui valor legal equivalente a um documento oficial de identificação.

Mais do que identificar o profissional, a carteira reúne informações essenciais, como a modalidade de formação, eventuais especializações e o número de registro junto ao CFTA. Essa numeração é fundamental para que qualquer cidadão possa verificar se o profissional está regularmente habilitado e com suas responsabilidades legais e fiscais em conformidade.

A consulta ao número de registro ou ao QR Code disponível no verso da carteira profissional permite confirmar, de forma rápida e segura, se o técnico agrícola está vinculado ao CFTA e submetido às ações de orientação, disciplina e fiscalização exercidas pelo Conselho. Trata-se de um recurso acessível à sociedade e que fortalece a transparência no exercício profissional.

Ao contratar um(a) Técnico(a) Agrícola, a apresentação da carteira profissional representa uma garantia de segurança. Profissionais que atuam sem registro ou com registro inativo não estão em conformidade com a legislação e podem não possuir a formação técnica necessária para a correta execução das atividades. Além disso, sem o registro ativo, não é possível emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

O TRT é o documento que formaliza a responsabilidade legal e ética do profissional pela execução de determinado serviço. Ele pode ser utilizado tanto como documento fiscal quanto como instrumento contratual, assegurando direitos e deveres entre as partes. A ausência do TRT compromete a segurança da atividade e caracteriza infração legal, podendo resultar na paralisação do serviço até que a regularização seja efetuada.

Ao exigir o registro profissional, a apresentação da carteira e a emissão do TRT, o cidadão se protege de práticas irregulares, da contratação de pessoas não habilitadas e de possíveis prejuízos legais, como a interrupção de atividades em propriedades, estabelecimentos comerciais ou empreendimentos rurais.

O CFTA orienta produtores, empresários e demais integrantes da sociedade a utilizarem as ferramentas de consulta disponíveis em seu site oficial, tanto para a verificação do registro profissional quanto para a validação da autenticidade dos Termos de Responsabilidade Técnica.

Para consultar o registro profissional, acesse www.cfta.org.br, selecione a guia “Profissional” e, em seguida, a opção “Consultar Profissional”.

Para verificar a autenticidade de um TRT, acesse a guia “TRT” e selecione a opção “Verificar autenticidade do TRT”.