Retrospectiva reúne os principais marcos institucionais, ações normativas e iniciativas voltadas à categoria ao longo de 2025.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) encerra 2025 com uma agenda marcada por avanços institucionais, fortalecimento da atuação profissional e presença ativa nos debates estratégicos do setor agropecuário. Ao longo do ano, o Conselho acompanhou pautas legislativas, promoveu ações de valorização da categoria, investiu em modernização administrativa e ampliou o diálogo com profissionais, entidades e o poder público. 

Janeiro 

O ano teve início com a atuação conjunta do CFTA e da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) na apresentação de emenda que incluiu os Técnicos Agrícolas entre os profissionais habilitados a assumir responsabilidade técnica na produção de bioinsumos. A iniciativa dialoga diretamente com a aprovação da Lei nº 15.070/2024, que regulamenta o setor de bioinsumos no país, ampliando as possibilidades de atuação profissional em um mercado em expansão, com impactos econômicos e sociais relevantes, como a redução de custos na produção de alimentos. 

Fevereiro 

Em fevereiro, dois marcos importantes foram registrados. No dia 5, foram celebrados os 50 anos de militância do presidente do CFTA, Mário Limberger, em defesa da valorização dos Técnicos Agrícolas. À frente do Conselho desde sua criação, Limberger está em seu segundo mandato como presidente e teve participação direta em articulações históricas que consolidaram a profissão no ordenamento jurídico brasileiro. 

Entre os principais instrumentos legais relacionados a esse processo, destacam-se: 

• Decreto nº 90.922/1985, que regulamentou as atribuições profissionais; 
  

• Decreto nº 4.560/2002, que ampliou o campo de atuação dos Técnicos Agrícolas; 
  

• Portaria nº 3.156/1987 do MTE, que enquadrou o Técnico Agrícola como profissional liberal; 
  

• Lei nº 6.040/2009, que instituiu o Dia do Técnico Agrícola, celebrado em 5 de novembro; 
  

• Lei nº 13.639/2018, que criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. 

Ainda em fevereiro, no dia 18, o CFTA completou cinco anos de atividades. Ao longo desse período, o Conselho consolidou uma atuação voltada à orientação profissional, à transparência administrativa e à defesa das competências legais da categoria, com presença constante no acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional. 

Março 

Em 26 de março, foi celebrado o sétimo aniversário da sanção da Lei nº 13.639/2018, assinada pelo então presidente Michel Temer. A norma representou a consolidação de uma luta de mais de quatro décadas pela criação de um conselho próprio para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. A mobilização contou com a participação de entidades como a Fenata, sindicatos e associações representativas em todo o país. 

Abril 

No dia 24 de abril, o CFTA inaugurou sua sede operacional em Porto Alegre (RS), ampliando sua estrutura administrativa. O evento reuniu conselheiros, profissionais, representantes de empresas e lideranças políticas, como o ex-governador e ex-ministro da Agricultura Pedro Simon, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, o ex-governador de Rondônia Valdir Raupp e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. 

Com sede institucional em Brasília e sede operacional no Rio Grande do Sul, o Conselho passou a contar com uma estrutura mais robusta para atender às demandas da categoria em nível nacional. 

Julho 

Em julho, a atuação institucional do CFTA teve destaque no debate legislativo sobre o licenciamento ambiental. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, já aprovado anteriormente pelo Senado, por 267 votos favoráveis. A partir de articulação do Conselho, foi incorporada ao texto a Emenda nº 5, assegurando que a responsabilidade técnica pelo licenciamento e pelos empreendimentos seja exercida por profissionais legalmente habilitados, incluindo os Técnicos Agrícolas. 

No mesmo mês, o CFTA concluiu uma etapa importante de modernização do seu portal institucional, com a implementação de recursos voltados à acessibilidade e inclusão. Entre as inovações, destaca-se a integração da Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando o acesso da comunidade surda às informações disponibilizadas pelo Conselho. 

Agosto 

Em Agosto, pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) ocupou o topo do ranking do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transparência dos conselhos federais. Desta vez, o CFTA ficou em segundo lugar no tema Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na primeira vez, na auditoria retrasada, o Conselho ficou na segunda colocação na temática dados abertos.

Setembro 

No mês de setembro, o CFTA recebeu lideranças do setor agrícola para discutir melhorias no ensino técnico e na qualificação profissional. O encontro abordou mudanças recentes na legislação que impactam diretamente a atuação dos Técnicos Agrícolas, como a Lei nº 14.785/2023 (Lei dos Agrotóxicos), a Lei nº 15.070/2024 (Lei dos Bioinsumos) e a Lei nº 15.190/2025 (Lei do Licenciamento Ambiental). 

Ainda em setembro, o Conselho instituiu o Código de Ética Profissional, instrumento que orienta a conduta ética e o exercício responsável da profissão.

Outubro 

Em 28 de outubro, foi realizado o III Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas, reunindo profissionais de diferentes regiões do país para debater estratégias de fortalecimento da categoria. O evento reforçou a atuação integrada entre o CFTA e a Fenata, com foco na ampliação da representatividade e na consolidação do papel dos Técnicos Agrícolas no agronegócio brasileiro. 

Novembro 

Em novembro, o CFTA promoveu a Semana do Técnico Agrícola, com ações voltadas ao reconhecimento profissional. Entre as iniciativas, destacou-se o Mural do Técnico Agrícola, que convidou profissionais de todo o país a compartilharem registros de sua atuação. O evento contou ainda com palestras institucionais ao vivo, abordando o funcionamento do Conselho, os procedimentos de registro profissional e a emissão de Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs). 

No mesmo período, foi lançado o vídeo institucional da nova sede operacional, apresentando a estrutura e a equipe responsável pelo atendimento aos profissionais. 

Dezembro 

O encerramento do ano foi marcado pela publicação da Resolução nº 64/2025, que atualiza e normatiza a atuação dos Técnicos Agrícolas no uso de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro, a norma reconhece oficialmente a habilitação dos profissionais das modalidades agropecuária, agrícola e agricultura para prestar assistência técnica, emitir receitas agronômicas e assumir responsabilidade técnica em empresas do setor, ampliando a segurança jurídica da atuação profissional.

Atendimentos e resultados do ano 

Ao longo de 2025, o CFTA manteve atendimento contínuo aos profissionais e às empresas. Foram registrados mais de 150 mil atendimentos por telefone e WhatsApp, além de mais de 21 mil protocolos cadastrados atendidos. O Conselho alcançou a marca de 3 mil carteiras profissionais emitidas e realizou 24.157 ações de fiscalização. Também foram promovidas 27 lives institucionais, palestras e rodas de conversa com instituições de ensino, professores e estudantes. 

Ao concluir 2025, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas reafirma seu compromisso com a orientação, a fiscalização e a valorização da profissão, mantendo uma atuação voltada ao fortalecimento institucional e à preparação da categoria para os desafios e oportunidades do setor agropecuário.