É o que informa o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) a partir de consulta feita ao Ministério da Educação.

Os cursos de ensino a distância (EaD) precisam ter, por determinação do Ministério da Educação (MEC), no mínimo 20% de sua carga horária em atividades presenciais. É o que informa o Setor de Registro de Pessoa Física do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) a partir de consulta feita à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

A carga horária dos cursos de ensino a distância é tratada na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A Resolução CNE/CP nº 1 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Profissional e Tecnológica,

“Os cursos oferecidos na modalidade a distância devem garantir, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais, conforme as especificações de cada sistema de ensino”, informa a Setec. 

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos prevê que, além da carga horária mínima prevista, o curso poderá ter estágio curricular supervisionado obrigatório. 

“Além disso, a carga horária de estágio deve ser realizada de forma presencial, independentemente de o curso ser predominantemente EaD”, acrescenta a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

A consulta do Setor de Análise de Registro de Pessoa Física do CFTA ao MEC foi feita devido aos inúmeros questionamentos sobre o percentual de ensino presencial mesmo no formato a distância.