Da esquerda para a direita: O deputado federal Evair de Melo (ES), O Presidente do CFTA Mário Limberger e o deputado federal Alceu Moreira (RS)

Em uma bem-sucedida articulação entre a bancada do agronegócio e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contra, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Anteriormente, o texto havia sido aprovado pelo Senado. Agora, o PL será enviado à sanção presidencial.

A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

O Presidente do CFTA com o deputado federal Zé Vitor (MG)

Graças à atuação do CFTA, o deputado Zé Vitor acatou texto de emenda (Emenda nº 5) que foi inserida nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, por meio de seus relatores, a senadora Tereza Cristina (PP-MT) e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente, garantindo que a responsabilidade técnica pela atividade (licenciamento) e pelo empreendimento será exercida por profissionais habilitados, entre os quais os Técnicos Agrícolas.

A Emenda nº 5 acrescenta um § 3º ao art. 4º do Projeto, para estabelecer que “A responsabilidade técnica pela atividade e pelo empreendimento de que trata o caput será exercida por profissionais habilitados, de nível médio ou superior, com formação compatível com a tipologia, a complexidade e a área de conhecimento da atividade ou do empreendimento, sendo obrigatório o registro de sua condição e atuação em documento de responsabilidade técnica perante o respectivo conselho de fiscalização profissional”.

“A inclusão da Emenda nº 5 no texto era fundamental para assegurar à sociedade que o licenciamento ambiental seguirá as melhores práticas, com celeridade, sem burocracia e respeito ao desenvolvimento sustentável”, pontuou o presidente do CFTA, Mário Limberger.

“Foi um trabalho incansável”, disse o dirigente do Conselho. Isso, acrescentou, exigiu uma “estratégia política perfeita, persistência e conhecimento, além de bons parceiros e apoio para convencer os parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto.”

Mobilização Nacional

Começamos organizando a nossa base politica em todos os Estados para participar no engajamento dos lideres estaduais na grande mobilização nacional junto aos Parlamentares em todos os Estados para defender a continuidade do trabalho dos Técnicos Agricolas na área ambiental.

A entrada das Cooperativas, especialmente a Diretoria da COOXUPÉ, no processo político foi decisiva. Reconhecida como uma gigante no ramo do café, com forte atuação nacional e internacional, a Cooperativa argumentou junto ao Deputado Relator que seus 20.000 pequenos produtores não poderiam ficar nas mãos de grandes empresas de planejamento, o que impactaria diretamente nos custos e nas dificuldades operacionais. Vale destacar que a COOXUPÉ conta com 250 técnicos agrícolas atuando diretamente no campo, prestando assistência técnica e garantindo a produtividade e sustentabilidade dos cultivos.

Além da COOXUPÉ, diversas outras empresas, entidades e federações também se mobilizaram em defesa dos pequenos e médios produtores. Entre elas, destaca-se o manifesto da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON, que reforçou a importância da manutenção da assistência técnica local e acessível.

Nossas lideranças foram além e tivemos a participação até de prefeitos e vereadores para ajudar a defender a importância da profissão na produção agrícola sustentável.

Reunião com as lideranças da categoria

Apoio parlamentar

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas também teve o apoio decisivo dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES), que articularam com o relator na Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), para o acolhimento da emenda. Os parlamentares atuaram com o presidente Mário Limberger e o assessor institucional do CFTA, Valdir Raupp, para que Zé Vitor incluísse o texto no projeto.

Os deputados Alceu Moreira e Evair de Melo foram dois gigantes na articulação com o CFTA e com a FENATA [Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas] em favor da aprovação do projeto do licenciamento ambiental, lembrando que tiveram uma reunião muito produtiva, dias antes da votação, na sede de Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente do CFTA Mário Limberger, o ex-senador Valdir Raupp e  dep. federal Evair de Melo.

Participação da categoria

O presidente do CFTA destacou ainda a participação da categoria – são mais 200 mil profissionais no Brasil – na articulação. “Tivemos uma intensa mobilização dos técnicos agrícolas de todo país e de suas lideranças nos últimos dias.”

De acordo com Mário Limberger, a categoria sai mais fortalecida com a aprovação da lei do licenciamento ambiental. “Incluir os Técnicos Agrícolas no projeto de lei do Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental foi uma façanha. Isso vai ajudar milhares de pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que vão passar a contar com o trabalho dos Técnicos Agrícolas nas atividades de licenciamento ambiental.”

O dirigente do CFTA enalteceu ainda a mobilização das lideranças da categoria. “Nossas lideranças tiveram uma forte participação no movimento para aprovar o projeto e conseguiram mobilizar até prefeitos e vereadores para ajudar a defender o PL do licenciamento ambiental.”