Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas ficou em 2º lugar em ranking elaborado pelo Tribunal de Contas da União a partir de auditoria em 29 conselhos federais.

Mais novo órgão federal de fiscalização do exercício de uma profissão legalmente regulamentada, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) já é destaque no cenário nacional. Em ranking elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como referência o ano de 2023, o CFTA aparece como o segundo mais transparente do país entre 29 conselhos federais auditados.

Na avaliação da diretoria do CFTA, o segundo lugar no ranking de transparência em dados abertos do TCU é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Conselho desde 18 de fevereiro de 2020, quando entrou efetivamente em funcionando, assumindo as atividades até então desempenhadas pelo sistema Confea/CREas em relação à categoria dos Técnicos Agrícolas.

“A transparência é uma das marcas que imprimimos no CFTA nesses quatro anos, juntamente com o zelo na aplicação dos recursos, a agilidade da prestação dos serviços, a economia e a eficiência, visando garantir à categoria um atendimento diferenciado, com custos reduzidos e sempre voltado ao impulsionamento da qualificação dos nossos profissionais”, diz o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, Mário Limberger.

Fonte: Site do TCU 

Papel do CFTA

Ainda segundo o dirigente, a segunda colocação no ranking do TCU, ficando atrás apenas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também reforça o papel do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas como uma das instituições mais respeitáveis no contexto do agronegócio brasileiro.

“Além de ser o órgão responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, o CFTA ainda atua fortemente em defesa do respeito às competências legais da categoria, objetivando reforçar o papel dos Técnicos Agrícolas em apoio aos pequenos, médios e grandes produtores de alimentos e à garantia da segurança alimentar”, pontua Mário Limberger.

No ranking do TCU, o CFTA alcançou 82% no quesito transparência de dados abertos, o que lhe assegurou a 2ª colocação. Já o Confea/CREas, que tem quase 100 anos de existência, atingiu apenas 12% em transparência, ficando em 24º lugar no ranking dos 29 conselhos federais auditados pelo TCU.

Auditoria do TCU

A auditoria do TCU em 29 conselhos federais profissionais teve como relator o ministro Jhonatan de Jesus.

Conforme o Tribunal de Contas da União, a auditoria foi realizada com a finalidade de avaliar a conformidade dos conselhos de fiscalização profissional no que diz respeito à publicação de informações em seus respectivos sítios eletrônicos em formato de dados abertos, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Paralelamente à avaliação dos mecanismos de transparência, a auditoria do TCU também faz recomendações aos conselhos federais avaliados sobre medidas que devem ser adotadas para melhorar a publicidade de dados abertos.

SAIBA MAIS

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) foi instituído pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, mas só começou a atuar efetivamente em 18 de fevereiro de 2020, quando assumiu as atividades desempenhadas pelo sistema Confea/CREas em relação aos Técnicos Agrícolas.

Responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico Agrícola, o CFTA tem sede institucional em Brasília e operacional em Porto Alegre.

A entidade é encarregada de realizar o registro dos profissionais e das empresas, onde eles atuam como responsáveis técnicos.

Entre os compromissos do CFTA estão a guarda do Cadastro Nacional dos Técnicos Agrícolas e do Acervo de Responsabilidade Técnica e a garantia do livre exercício da profissão em suas atribuições e modalidades e zelar pela proteção da sociedade são finalidades da autarquia.