Objetivo é evitar que profissionais sofram restrições na emissão de Termo de Responsabilidade Técnica referente ao georreferenciamento de imóveis rurais

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) obteve a garantia de que o Incra reforçará às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal o pedido para que atualizem seus normativos em relação às atribuições dos Técnicos Agrícolas relativas ao georreferenciamento de imóveis rurais.

O assunto foi tratado pelo presidente do CFTA, Mário Limberger, e o assessor institucional do Conselho, Valdir Raupp, durante reunião com o diretor do Departamento de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves, nessa terça-feira (4), em Brasília.

“Solicitamos o auxílio do Incra para que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o país sejam comunicadas sobre a urgente necessidade de atualização dos seus normativos, com o encaminhamento de orientações às serventias sob a sua tutela fiscalizatória, para que não criem embaraços para fins de recebimento de documentos emitidos por Técnicos Agrícolas registrados no CFTA”, informa a diretoria do Conselho.

A necessidade de atualização surgiu a partir da criação do CFTA. Quando eram vinculados aos CREAs, os Técnicos Agrícolas emitiam a ART (Anotação de Registro Técnico) para registrar seus projetos e serviços. Com a instituição do CFTA, os Técnicos Agrícolas passaram a emitir TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).

Tal mudança foi comunicado ao INCRA pelo CFTA por meio de ofício enviado em 2020. No documento, o CFTA também solicitou ao Incra que atualizasse as informações relativas aos Técnicos Agrícolas, fazendo constar que agora eles emitem TRTs.

O Incra fez a atualização em seu Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e ainda se dispôs a informar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que os Técnicos Agrícolas hoje estão ligados ao CFTA e que registram suas atividades profissionais com a emissão de TRTs.

Mesmo assim, alguns Tribunais de Justiça dos Estados não fizeram a devida atualização, o que tem criado embaraços para os Técnicos Agrícolas nos cartórios extrajudiciais. Por isso, o CFTA voltou a pedir ao Incra que reforce às Corregedorias de Justiça estaduais a necessidade de atualização de seus normativos relacionados às atividades dos Técnicos Agrícolas, bem como sua vinculação com o próprio CFTA.

“A falta de atualização dos Tribunais de Justiça dos Estados tem provocado transtornos no dia a dia dos profissionais dos Técnicos Agrícolas”, pontua o presidente do CFTA. “Diante disso, procuramos o Incra para buscar uma solução urgente para o problema, a fim evitar que nossos Técnicos Agrícolas continuem enfrentando situações indesejadas.”

“A medida é absolutamente crucial para a definitiva resolução do estado de cerceamento das prerrogativas profissionais dos Técnicos Agrícolas que prestam serviço de georreferenciamento em todo o país”, acrescentou o presidente Mário Limberger.