Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e FENATA avaliam como positivo manutenção do Ministério da Agricultura como órgão central na reanálise de liberação de agrotóxicos.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) consideram positiva a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.785, de 2023, conhecida como PL dos Agrotóxicos.

Com a rejeição dos vetos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) manteve o papel central nos processos de reanálise de riscos dos produtos e de alteração de registros, como previa originalmente a proposta que instituiu a nova lei dos agrotóxicos.

Na avaliação da diretoria do Conselho, trata-se de uma grande vitória para o agronegócio e os Técnicos Agrícolas, que teve participação efetiva do CFTA e da FENATA durante a tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a direção do Conselho, a rejeição aos vetos presidenciais garante segurança jurídica ao setor agrícola em relação à pesquisa, produção, registro, comercialização e utilização de agrotóxicos no Brasil.

“A derrubada dos vetos se impunha para modernizar e desburocratizar a legislação brasileira de agrotóxicos, visando dar maior competividade ao nosso agronegócio no cenário mundial”, diz o CFTA.

Nesta primeira análise, o Congresso Nacional derrubou 8 dos 17 itens vetados pelo presidente Lula na Lei dos Agrotóxicos. Os nove vetos restantes deverão ser apreciados nos próximos dias.

Entre os vetos derrubados pelos deputados e senadores, o mais importante é o que manteve o Mapa como o único órgão responsável pela reanálise de liberação de agrotóxicos.

Anteriormente, a Anvisa e o Ibama também participavam da reanálise. O governo federal pretendia que os dois órgãos continuassem fazendo a reanálise junto com o Mapa, mas o Congresso rejeitou o veto.

Segundo o CFTA, a Anvisa e o Ibama sempre tiveram uma postura mais identificada como movimentos ambientalistas do que a isenção necessária para analisar a liberação de novos agrotóxicos.

“O Brasil não podia mais ficar esperando 20 anos pela liberação de uma nova molécula, menos agressiva, para produção de um novo agroquímico. É preciso mais agilidade nessas análises, o que a nova lei assegura”, ressaltam o CFTA e a FENATA.

Ainda de acordo com o Conselho e a Federação, a nova Lei dos Agrotóxicos também é importante para a atuação dos Técnicos Agrícolas na orientação de uso e prescrição de agrotóxicos.