Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e FENATA apoiaram a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária que resultou na manutenção do marco temporal das terras indígenas.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) consideram a  derrubada do veto presidencial ao marco temporal das terras indígenas uma garantia à segurança jurídica e ao direito de propriedade. Isso, avaliam, devolverá tranquilidade ao setor rural para continuar produzindo alimentos para o Brasil e mais 200 países. 

O veto ao marco temporal foi derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional nessa quinta-feira (14). Na Câmara dos Deputados, foram 321 votos pela derrubada do veto, e no Senado, 53. A rejeição do veto da Presidência da República foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o apoio do CFTA e da FENATA, entre outras entidades do agronegócio.

Com a decisão do Congresso, passa a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente têm direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.

Para o CFTA e a FENATA, a derrubada do veto foi uma vitória de todo o etor rural brasileiro. No entendimento das duas entidades, a decisão do Congresso mostra que não se pode relativizar o direito de propriedade no país, nem negligenciar a segurança jurídica.  O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa-fé.

Segundo as duas entidades representativas dos Técnicos Agrícolas, o veto precisava ser derrubado para evitar que a agropecuária brasileira viesse a ter prejuízos irreparáveis, com a criação de obstáculos à produção no campo e a perda de competitividade do setor frente aos seus concorrentes.

“O Brasil precisa aumentar a produção de alimentos para gerar mais empregos e renda no campo e fortalecer a segurança alimentar, e não impor entraves ao agronegócio, o setor mais exitoso da nossa economia nas últimas quatro décadas”, diz o presidente da CFTA, o Técnico Agrícola Mário Limberger.

Segundo estudo do Observatório Jurídico do Agro, do Instituto Pensar Agro (IPA), a manutenção do marco temporal impede que o Brasil viesse a ter um prejuízo de R$ 520,84 bilhões em produtos agrícolas que deixariam de ser produzidos e US$ 61,04 bilhões em exportações não realizadas por ano.

“O Congresso evitou que o Brasil tivesse um retrocesso sem precedentes na agropecuária, o que afetaria a produção, as exportações e os preços dos alimentos. Enfim, o Parlamento impediu que houvesse uma alta da inflação, capaz de desencadear uma onda de desemprego e ampliar a fome país afora”, enfatizam o CFTA e a FENATA.

Hoje, 14,1% do território brasileiro é destinado a terras indígenas. Do total da área indígena, 86,6% estão na Região Norte, 14,3% no Centro-Oeste, 2,6% no Nordeste, 0,3% no Sul e 0,2% no Sudeste.

Ainda de acordo com o Observatório Jurídico do Agro, a demarcação de novas terras indígenas envolve 117,12 milhões de hectares. Com isso, caso houvesse a continuidade do veto, as terras indígenas alcançariam 27,8% do território brasileiro. 

Aliás, ao observar-se estudo da Embrapa, o qual indica que a área indígena compreende 13,8% do território nacional, e afirma que a soma das áreas destinadas à vegetação protegida e à preservada atualmente é de 66,3%, o impacto no agronegócio se apresentaria ainda mais severo. Caso houvesse a permanência do veto ao marco temporal, e as terras destinadas aos indígenas atingissem o valor indicado pelo Observatório Jurídico do Agro (27,8%), 77,3% do território nacional seria destinado à preservação e à proteção da vegetação, impactando, de forma extremamente negativa, a área destinada à agricultura e ao agronegócio brasileiro.

Nas terras indígenas em estudos ou reivindicadas, pontua o estado, o Brasil poderia produzir 8,7 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, 3,3 milhões de t de laranja, 1,7 milhão de t de mandioca, 676 mil de t de milho e 373 mil de t de soja.

“Num momento de incertezas globais, o Congresso Nacional não poderia deixar que a pressão de organizações não governamentais ambientais prejudicasse a produção de alimentos, ameaçando milhares de empregos no campo e nas cidades. O Parlamento agiu corretamente ao barrar a tentativa, liderada por ONGs nacionais e internacionais, de fragilizar a agropecuária brasileira para beneficiar os países ricos”, acrescentam o CFTA e a FENATA. “Os produtores rurais precisam de paz para trabalhar, gerar emprego e renda.”