A pedido da diretoria do CFTA, Banco do Estado do Espírito Santo reconsiderou a decisão incluindo os profissionais técnicos agrícolas para realizar avaliação de imóveis rurais.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) obteve mais uma vitória em defesa do exercício das atribuições profissionais da categoria. O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) atendeu ao pedido do CFTA e reconheceu que os Técnicos Agrícolas (TAs) estão habilitados para realizar a avaliação de imóveis rurais, entre outras atividades, nas operações de crédito rural.

Em ofício encaminhado no final de março de 2023, a diretoria do Banestes comunica que aceitou o pedido de reconsideração feito pelo CFTA. Com isso, o banco modificou o edital que impedia o pleno exercício profissional dos TAs, devidamente registrados no Conselho, nas operações de crédito rural.

A decisão do Banestes é resultado de pleito apresentado pelo CFTA ainda em 2022. “No ano passado, solicitamos ao Banestes a inclusão dos Técnicos Agrícolas no edital de credenciamento, para fins de operações de crédito rural, incluindo a avaliação de imóveis rurais”, lembra o presidente do CFTA, Mário Limberger. “Naquela ocasião, o banco recusou o pedido.”

Pedido de reconsideração

Agora, em 2023, o CFTA voltou a se reunir com a diretoria do Banestes, durante visita ao Espírito Santo. “Tivemos uma audiência com o diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, e falamos sobre a necessidade de corrigir aquela injustiça. Ponderamos que a avaliação de imóveis rurais é uma parte das operações da concessão de crédito rural, envolvendo planejamento, projeto, assistência técnica, Proagro. Enfim, tudo o que compõe o financiamento agrícola.”

Diante disso, o diretor-presidente do Banestes orientou o CFTA a fazer um pedido de reconsideração para incluir avaliação de imóveis rurais para os TAs nas atividades do Banestes.

Anteriormente, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Basa (Banco da Amazônia) já haviam incluído os TAs nos editais de credenciamento como profissionais habilitados legalmente para dar assistência técnica aos produtores rurais nas operações de obtenção de crédito rural.

“A decisão do Banestes, assim como as dos demais bancos públicos, é muito importante não só para assegurar o exercício da profissão, mas também para valorizar o empenho da categoria em apoiar o desenvolvimento agropecuária, especialmente aos pequenos produtores, que muitas vezes enfrentam entraves para acessar o crédito rural por falta de orientação técnica”, enfatiza Limberger.