Comitiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas também se reuniu com o secretário Valdir Colatto (Agricultura) e dirigentes de instituições públicas e privadas para tratar de temas de interesse da categoria.

Em mais uma etapa do Projeto CFTA nos Estados, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) visitou Santa Catarina (SC) – sexto maior produtor de alimentos do Brasil, impulsionado principalmente pela agricultura familiar –, objetivando fortalecer e regularizar atuação da categoria na assistência técnica aos produtores rurais. Coordenada pelo presidente Mário Limberger, a comitiva do CFTA teve audiências com o governador Jorginho Mello e com o secretário de Agricultura, Valdir Colatto, entre outras agendas cumpridas nos dias 18 e 19 deste mês de abril.

A diretoria do CFTA considerou muito positiva a audiência com Jorginho Mello. O governador falou que pretende investir ainda mais no ensino técnico em SC, o que é apoiado pelo CFTA e pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), como forma de revigorar a qualificação e capacitação dos Técnicos Agrícolas (TAs). O governador quer implementar um modelo de ensino técnico semelhante ao da Alemanha. O CFTA e a FENATA se colocaram à disposição para apoiar a iniciativa, que contribuirá para valorização da profissão.

Reunião da delegação do CFTA no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

A delegação do Conselho também teve reuniões com o presidente do Sistema FAESC/SENAR (Federação da Agricultura e Pecuária de SC/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), José Zeferino Pedrozo, e com representantes da CIDASC, EPAGRI, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA-SC), Sebrae-SC e Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (FECAM). Toda a agenda do CFTA foi cumprida na capital Florianópolis.

Além do presidente Mário Limberger, participaram da comitiva do Conselho em SC o assessor institucional do CFTA, Valdir Raupp, e o conselheiro do CFTA por Santa Catarina e TA Jayson de Medeiros Mendes.

O Projeto CFTA nos Estados visa apresentar o Conselho às autoridades estaduais e dirigentes de entidades do setor rural. Também busca valorizar a profissão de TA e apoiar pequenos, médios e grandes produtores, associações, cooperativas, federações e governos estaduais no desenvolvimento do agronegócio.

Valorização da categoria e regularização profissional

A valorização da profissão está relacionada diretamente à regularização dos TAs no CFTA, para que possam desempenhar suas atribuições legais, por meio da assistência técnica aos produtores, especialmente os agricultores familiares. Somente os profissionais regularizados podem emitir Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) para obras, projetos e serviços.

A regularização no CFTA não é essencial somente para a categoria, mas também para todos os setores envolvidos no agronegócio, seja público ou privado. Isso porque o registro no Conselho é a garantia de que o profissional está legalmente habilitado para exercer atividades para as quais é demandado pelos produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e órgãos públicos.

O CFTA lembrou que o Brasil é um dos grandes players do mercado agrícola mundial. A competitividade brasileira torna cada vez maiores as exigências por certificação e rastreabilidade na agropecuária. Por isso, assinalou o Conselho, é necessário que os TAs tenham o registro profissional regularizado para poder contribuir no atendimento aos requisitos internacionais.

Agro catarinense é referência mundial

Santa Catarina é referência da agropecuária brasileira no cenário internacional. O estado é um dos principais polos do agronegócio exportador brasileiro, com destaque para a produção de carnes de frango e suína, soja, pescados, frutas, olerícolas, mel e produtos florestais.

Parte do desenvolvimento agrícola de SC é fruto da atividade da agricultura familiar. O trabalho familiar em pequenas propriedades é a característica típica da agropecuária de Santa Catarina, respondendo por 86% das famílias envolvidas nas unidades produtivas.

Segundo a Secretaria da Agricultura de SC, 90,51% dos estabelecimentos agropecuários do estado têm menos de 50 hectares e respondem por 82% da ocupação da mão de obra na atividade rural. Isso mostra a importância do agro de SC na geração de trabalho e vitalidade social.

“A agricultura familiar está no DNA da agropecuária catarinense. E os Técnicos Agrícolas têm a agricultura familiar em seu DNA”, pontuou Limberger. “Nossa profissão nasceu na produção familiar e vem auxiliando-a ao longo de 112 anos, com a prestação de assistência técnica.”

Nas reuniões com autoridades e representantes do setor produtivo do estado, o presidente do CFTA enfatizou a importância do fortalecimento da relação entre TAs, agricultores e governos estaduais para o crescimento contínuo da agropecuária catarinense:

“Nosso Conselho é diferente. Além de ser responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico Agrícola, o CFTA também busca fortalecer o trabalho da categoria e dos produtores rurais apoiando políticas públicas e iniciativas dos governos estaduais voltadas ao crescimento da agricultura”.

O CFTA foi instituído pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, e começou a funcionar efetivamente em 18 de fevereiro de 2020. Desde então, a diretoria do Conselho tem trabalhado pela valorização da categoria e pela garantia do exercício profissional de acordo com as suas atribuições legais.

Audiência com Valdir Colatto, CIDASC e EPAGRI

Uma das principais agendas foi com o secretário Valdir Colatto (Agricultura) e com os dirigentes da CIDASC e EPAGRI, quando foram tratados aspectos relacionados diretamente ao exercício das atribuições legais dos TAs, conforme previsto em lei, nos órgãos e empresas públicas de SC.

Reunião da Comitiva do CFTA com dirigentes da CIDASC e da EPAGRI. 

Aos gestores da EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), o Conselho reforçou a importância da regularização dos TAs junto ao CFTA para que possam exercer legalmente suas atribuições e emitir as TRTs de Responsável Técnico e de TRTs de Obra e Serviço.

“Acertamos com a EPAGRI a regularização dos profissionais junto ao CFTA. Com isso, os Técnicos Agrícolas da empresa de assistência técnica do estado de Santa Catarina terão plenas condições de desempenhar suas atribuições, em conformidade com as exigências legais”, informou o presidente do Conselho.

Com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (CIDASC), o CFTA tratou não só da regularização profissional, mas também da numeração do receituário agronômico. Por ser o órgão de fiscalização dos TAs, que são os emissores da receita para compra de agroquímicos, o CFTA considera que a numeração do receituário deve ser a fornecida pelo Conselho.

No entanto, a CIDASC indica apenas a sua numeração no receituário. A CIDASC entende que cabe a ela estabelecer a numeração por ser o órgão responsável pela fiscalização do teor das receitas e da venda de agroquímicos pelas empresas agropecuárias no estado.

Diante disso, o CFTA e a CIDASC acertaram que vão buscar uma solução para o problema. A ideia é que a CIDASC também inclua a numeração do CFTA no receituário de agroquímicos. A equipe técnica do Conselho já começou a elaborar a proposta que será apresentada brevemente à CIDASC para resolver a questão.

“Vamos encontrar uma maneira de ajustar a numeração do receituário que atenda tanto o CFTA quanto a CIDASC, o que tornará ainda mais efetiva a fiscalização e o controle do uso de agroquímicos em Santa Catarina”, sublinhou o presidente do Conselho.

Reunião com FAESC/SENAR, FECAM e SEBRAE

Na reunião com o presidente do Sistema FAESC/SENAR, José Zeferino Pedrozo, o CFTA pediu apoio das duas instituições para valorizar ainda mais o exercício da profissão de TA em Santa Catarina. O Conselho lembrou também que a categoria sempre foi parceira dos agricultores catarinenses, especialmente os pequenos, e quer intensificar mais essa cooperação.

Reunião da delegação do Conselho com a Federação de Agricultura e Pecuária de SC e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAESC/SENAR).

Nesse sentido, a diretoria do CFTA defendeu que o SENAR inclua os TAs no programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). “Entendemos que a ATeG deveria ter um maior aproveitamento de Técnicos Agrícolas na assistência técnica oferecida pelo Senar. Afinal, somos profissionais com larga experiência no apoio aos produtores, notadamente os pequenos e médios.”

Durante a reunião com a Sistema FAESC/SENAR e também no encontro com a FECAM, o CFTA debateu ainda a necessidade de criação de um piso salarial de referência para os TAs nas prefeituras. Hoje, assinalou o Conselho, as prefeituras pagam salários muito baixos para os profissionais. O Conselho defende a aprovação de um projeto de lei para instituir um piso nacional de referência para os TAs no serviço público municipal.

Reunião da Comitiva do CFTA na Federação de Consórcios, Associações de Municípios de Santa Catarina (FECAM).

O CFTA entende que, diante das dificuldades momentâneas, isso precisa ser negociado com os municípios e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), para que os TAs venham a ter um piso salarial de referência nas prefeituras que dê um mínimo de dignidade ao exercício da profissão.

A ideia é que a proposta de criação do piso salarial de referência para as prefeituras seja apresentada em junho, durante a posse da diretoria da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas. O CFTA e a FENATA esperam contar com o apoio da CNM para aprovar o projeto de lei no Congresso Nacional.

Já com o Sebrae/SC, o CFTA discutiu formas de incentivar o empreendedorismo entre os TAs. De acordo com o Conselho, o crescimento da agropecuária brasileira, com a incorporação cada vez maior de inovação tecnológica, está tornando o mercado do agronegócio ainda mais promissor para novos empreendimentos.

Reunião da Comitiva do Conselho no Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC).

“Queremos debater com o Sebrae uma proposta para que o CFTA possa contribuir para a expansão do empreendedorismo entre os Técnicos Agrícolas, a fim de que eles venham a gerar mais emprego e renda ao longo da cadeia do agronegócio”, salientou Limberger.