Diretoria do Conselho reuniu-se com o governador do Estado para ressaltar a importância da regularização dos profissionais com vistas à organização e ao fortalecimento da atuação da categoria.

A diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) cumpriu, nesta semana, extensa agenda no Amazonas. O primeiro compromisso da comitiva liderada pelo presidente do CFTA, Mário Limberger, foi uma audiência com o governador Wilson Lima, no Palácio do Governo, em Manaus. A reunião serviu para apresentar o Conselho ao governo estadual, reforçar a importância da regularização dos Técnicos Agrícolas (TAs) na autarquia federal para o exercício legal da profissão e mostrar a relevância da atuação desses profissionais no apoio ao desenvolvimento sustentável da agropecuária amazonense.

Também fizeram parte da comitiva o conselheiro federal do CFTA George Grijó, o assessor institucional do Conselho, o ex-senador Valdir Raupp, e lideranças da categoria no AM. Além do governador Wilson Lima, a diretoria do CFTA teve reuniões na Secretaria de Produção Rural (SEPROR), na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), no SEBRAE/AM, na Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), no SENAR, na OCB/AM e no BASA.

Nas audiências com Wilson Lima e demais autoridades estaduais e representantes do setor produtivo amazonense, o presidente Mário Limberger enfatizou que o CFTA é responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de TA e garantir o respeito às atribuições legais desses profissionais. O CFTA foi instituído pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, e começou a funcionar em 18 de fevereiro de 2020.

“Tivemos oportunidade de falar sobre a importância do CFTA e dos TAs para o desenvolvimento da agropecuária do Amazonas, ajudando com projetos, laudos, georreferenciamento e todas as nossas demais atribuições”, relatou Limberger. “Por isso, é preciso que os TAs amazonenses estejam regularizados no CFTA para poder exercer plenamente a profissão, o que inclui a emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica para órgãos públicos e TRTs para obras e serviços.”

O CFTA também pontuou ao governo estadual e ao setor privado que quer cooperar, junto com a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA), com o desenvolvimento da agricultura sustentável no AM. Para tanto, pretende propor a SEPROR, a FIEAM/SEBRAE, a FAEA/Senar, a OCB/AM, ao BASA e a outros bancos a realização de um seminário, nos próximos meses, em Manaus, para debater um projeto de apoio aos TAs e aos produtores amazonenses, especialmente os pequenos e médios.

O objetivo é criar condições para que os TAs e os produtores possam gerar mais emprego e renda na agricultura amazonense. Embora seja o maior Estado do Brasil, o Amazonas ocupa menos de 3% do seu território com a produção de alimentos, principalmente com culturas de subsistência. Para o CFTA, um projeto de assistência técnica, com a participação dos TAs, pode impulsionar a produção agrícola no AM.

PRINCIPAIS TEMAS DA VISITA AO AMAZONAS

• Apresentar o Conselho Federal dos TAs ao governo do Estado do Amazonas e ao setor produtivo amazonense.
• Mostrar às autoridades e representantes das cadeias produtivas da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços do Amazonas a importância dos TAs no desenvolvimento sustentável da agropecuária estadual.
• Reforçar a necessidade de os TAs estarem com sua situação regularizada no CFTA para que possam exercer legalmente todas as suas atribuições profissionais.
• Buscar o apoio dos dirigentes de empresas públicas e privadas e cooperativas para que os TAs se regularizem no CFTA, para que estejam legalmente habilitados a exercer suas atividades.
• Destacar a relevância da emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) pelos TAs para assegurar a legalidade dos projetos e laudos de assistência técnica voltados ao desenvolvimento sustentável da agropecuária do Amazonas.

Audiência com o Sistema SEPROR

O aproveitamento do potencial agrícola do AM foi tratado pelo CFTA na audiência com o governador Wilson Lima e na reunião com o secretário de Produção Rural, Petrucio Magalhães Junior, e com os dirigentes do Sistema SEPROR, formado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM).

De acordo com o presidente do CFTA, a região do município de Humaitá, no sul do Amazonas, tem solos iguais aos de Rondônia, propensos ao cultivo de alimentos. Limberger sublinhou que o CFTA pode colaborar em projetos para desenvolver a produção de grãos na região. “É preciso gerar oportunidades e renda para os produtores daquela região.”

O secretário Petrucio revelou que há projetos estruturantes que vão beneficiar o sul do Amazonas e serão anunciados com o Plano Safra 2023/2024. Ele também elogiou o CFTA por querer se somar aos esforços do Governo do Estado para contribuir com o agro.

Petrucio destacou ainda que essa foi a primeira vez que recebeu, desde que está à frente do Sistema SEPROR, uma comitiva de um Conselho Federal que se coloca à disposição para colaborar com a estrutura do Governo do Estado no desenvolvimento agropecuário sustentável.

Além disso, o secretário de Produção Rural disse que o Sistema Sepror está aberto às propostas apresentadas pelo CFTA e reconheceu a importância dos profissionais na elaboração dos projetos técnicos, visando o acesso dos produtores ao crédito rural e na assistência técnica e extensão rural especializada.

Durante a reunião, Petrucio salientou ainda a importância de mais investimentos na qualificação profissional dos recursos humanos para viabilizar as cadeias produtivas de grande potencial econômico para geração de emprego e renda no interior.

O assessor institucional Valdir Raupp sublinhou que o Amazonas está no caminho certo ao priorizar o desenvolvimento sustentável no interior. Isso, observou Raupp, já aparece nos resultados positivos obtidos nos municípios do sul do Estado, que fazem divisa com o Rondônia.  Ele também assinalou que é fundamental fazer o  Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para alavancar a região.

Reunião na Secretaria do Meio Ambiente

A diretoria do CFTA teve ainda, durante a visita a Manaus, realizada de segunda (27) a quinta-feira (30), reuniões com os secretários estaduais de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, e de Gestão Ambiental, Fabricia Arruda, e com o diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Valente.

No encontro, o CFTA assinalou a importância dos projetos ambientais para o desenvolvimento sustentável. Ficou definido na audiência que a posição da Secretaria do Meio Ambiente e dos demais órgãos ambientais em relação às atribuições dos TAs na questão ambiental são aqueles que constam do decreto regulamentador da profissão, chancelados pelos CFTA. “Isso ficou bem definido e não há restrições, porque não é função do órgão ambiental”, informou Limberger.

Visita ao Sistema FIEAM/SEBRAE

Outro compromisso da comitiva do CFTA em Manaus foi uma visita ao Sistema FIEAM/Sebrea. No encontro com o presidente da FIEAM/Sebrae, Antonio Silva, e com a diretora superintendente do SEBRAE-AM, Ananda Carvalho Pessôa, Limberger igualmente apresentou o CFTA, falou sobre as atribuições do Conselho e defendeu o apoio do Sebrae/AM para que os Técnicos Agrícolas do Amazonas possam ser empreendedores rurais, além de prestar assistência técnica aos produtores.

Questão fundiária e acesso a financiamento

O CFTA também constatou que a falta de regularização fundiária está prejudicando o desenvolvimento da agropecuária sustentável no Amazonas. Conforme o Conselho, um grande número de produtores amazonenses, especialmente os pequenos e médios, não têm título de propriedade de suas terras. Por isso, eles não têm acesso ao financiamento rural oficial, seja via bancos públicos ou por meio do sistema de crédito cooperativo.

“O BASA dispõe de R$ 1 bilhão para a Amazônia e as cooperativas de crédito mais R$ 1 bilhão. No entanto, a maioria dos produtores não tem acesso a esses recursos porque falta o título de propriedade da terra. Então, a questão fundiária precisa ser resolvida com urgência no Amazonas para que os agricultores, especialmente os familiares, consigam ter acesso ao crédito para produzir alimentos e gerar emprego e renda. E o CFTA vai colaborar no que for possível para que os produtores possam ter o título da terra e pleno acesso ao crédito rural”, afirmou Limberger.

A visita do CFTA ao Amazonas faz parte do projeto que o Conselho vem realizando nos estados para enfatizar aos governos estaduais e aos órgãos públicos e ao setor produtivo privado a importância de valorizar os Técnicos Agrícolas e de mostrar o quanto esses profissionais podem contribuir com os produtores rurais e a agropecuária.

“O Brasil é hoje um dos principais produtores mundiais de alimentos. Além de garantir comida para nossa população, o agro brasileiro ainda alimenta quase 1 bilhão de pessoas mundo afora. Nos próximos 30, 40 anos, segundo a ONU e a FAO, a agropecuária brasileira será fundamental para a segurança alimentar global. Nesse contexto, os TAs são igualmente essenciais, porque são os profissionais que estão sempre ao lado do produtor, apoiando-os com assistência técnica para que produzam alimentos seguros para alimentar o Brasil e o mundo”, disse Limberger.