Articulação entre CFTA, FENATA, SINTAG-MS, ALE-MS, e o então governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, permite, graças à edição da Lei nº 5.968/22, a participação de Técnicos Agrícolas no Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) participou da primeira reunião ordinária de 2023 do Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA-MS), nesta semana, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS). O CFTA foi representado pelo Técnico Agrícola (TA) Ernani Hengen Anklam, conselheiro titular do colegiado. O Presidente do CFTA, Mário Limberger, é conselheiro suplente no CEA-MS.

Desde o ano passado, o CFTA faz parte do CEA-MS. Isso foi possível graças à edição da Lei nº 5.968, de 28 outubro de 2022, sancionada pelo então governador Reinado Azambuja. A participação dos Técnicos Agrícolas no Conselho é resultado de articulação feita pelo CFTA, FENATA e SINTAG-MS com o governador Azambuja e Assembleia Legislativa de MS (ALE-MS).

A lei estadual incluiu os TAs entre os profissionais legalmente habilitados para exercer atividades no comércio de agroquímicos em MS. “Isso compreende a assistência técnica, a prescrição de receituário agronômico e a responsabilidade técnica pelas revendas dos defensivos agrícolas”, esclarece a diretoria do CFTA.

Reunião

A reunião do CEA-MS ocorreu nesta terça-feira (28/2), na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e contou com a presença do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, e do coordenador de Agricultura da pasta, Fernando Nascimento, que também preside o colegiado.

Durante a reunião, foi apresentada ao colegiado a necessidade de adequar o Regimento Interno do CEA-MS, tendo em vista as mudanças instituídas pela Lei nº 5.968/22. Entre outras inovações, o texto incluiu os TAs entre os profissionais legalmente habilitados para exercer atividades no comércio de agroquímicos no estado.

Os conselheiros também debateram a sugestão de realizar oficinas com os TAs em diferentes regiões do estado, em parceria com entidades representativas dos produtores rurais.

Eles deliberaram ainda sobre recursos em três processos relativos ao uso de agrotóxicos e houve a distribuição de outras demandas para serem relatadas e apreciadas em reuniões próximas. 

“Foi a primeira reunião com os novos membros do Conselho. Apresentamos a dinâmica da relatoria e deliberação dos recursos e das competências do colegiado em geral, que é um órgão recursal de segunda instância em processos relativos ao uso de agrotóxicos”, informou Nascimento.

Campo Limpo

O engenheiro agrônomo Hamilton Rondon Flandoli apresentou aos conselheiros o último balanço do Programa Campo Limpo, executado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), responsável pela operacionalização do sistema brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas. Flandoli mostrou números nacionais e estaduais, a evolução do sistema e os desafios para os próximos anos.

Desde que o Projeto Campo Limpo foi implantado, em 2002, já foram coletadas mais de 50 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos em MS, conforme dados do Inpev. No primeiro ano em operação, foram coletadas e reenviadas para a reutilização na indústria, 308.860 quilos de embalagens. 

Uma década depois, o volume de embalagens coletadas teve a impressionante evolução de 1.190%, totalizando 3,985 mil toneladas no ano passado.

Membros do Conselho

O CEA-MS foi criado em 2004 pela lei que estabelece normas sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização de seu uso, consumo, comércio, armazenamento, transporte e destino final das embalagens.

Além do CFTA, participam do CEA-MS representantes da Semadesc, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MS), Secretaria Estadual de Saúde, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Embrapa CPAO, CREA-MS, Ministério Público, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), universidades, Famasul e Associação de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav).

Da Ascom CFTA, com Semadesc.