O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) promoveu reunião da sua Diretoria Executiva, na modalidade presencial. A finalidade foi avaliar os primeiros 7 meses de atuação da autarquia e definir os próximos objetivos. Foram realizados, em Porto Alegre, na sede da FENATA, dois encontros – na segunda (28) e na terça-feira (29).

Com o balanço das atividades, foi traçada a retrospectiva da superação das adversidades iniciais: primeiramente, as impostas pelo Sistema Confea/Creas, na migração da categoria, e depois as restrições geradas pela pandemia do vírus chinês.

Cabe frisar que a transferência dos Técnicos Agrícolas ao CFTA, autarquia federal instituída pela lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, foi marcada pela habitual desconsideração do sistema Confea/Creas com os interesses da categoria.

Tentativa de inviabilizar a criação do novo Conselho

Após a primeira reunião de transição, em 2 de dezembro de 2019, onde foram tratadas questões importantes para o processo de migração dos profissionais ao CFTA, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), numa decisão unilateral, baixou uma nota técnica, em 19 de dezembro de 2019, determinando que os serviços dos Creas, a partir de 17 de fevereiro – ou seja, dentro de apenas 60 dias -, não mais estariam disponíveis aos Técnicos Agrícolas.

A Diretoria Executiva do CFTA foi pega de surpresa, no ato leviano e arbitrário do Confea, de tentar propagar o caos junto aos Técnicos Agrícolas. O prazo que já era curto ficou ainda mais exíguo. O entendimento daquilo que havia sido tratado, na perspectiva de um genuíno processo de transição, com reuniões e o alinhamento das matérias, fora rompido de forma rude e abrupta por aquela entidade.

Trabalhar, sem medir esforços

A gestão do CFTA, assumida há poucos dias, ainda sem uma estrutura formada - considerando a atipicidade do mês de dezembro, com as festas de Natal e de Ano Novo -, precisou, “a toque de caixa”, tomar todas as providências necessárias. Entre as tratativas mais importantes e urgentes estava a criação de um sistema digital que atendesse às necessidades da categoria, como o registro profissional, a emissão de documentos e demais responsabilidades. Somava-se a isso a demora do Confea, em repassar ao novo Conselho, os recursos e os dados dos profissionais.

Foi desse modo que a Diretoria Executiva do CFTA começou a trabalhar: sem um prazo razoável para se organizar materialmente e sem recursos disponíveis. Sendo assim, fez-se necessário criar uma campanha nacional de arrecadação financeira para pagar as despesas. Foi feito um grande esforço para contratar serviços e pessoas e, desse modo, iniciar o atendimento, sem causar transtornos aos milhares de Técnicos Agrícolas, espalhados pelo Brasil, que dependiam da nova autarquia para o exercício da sua profissão.

No final, felizmente, deu tudo certo. Uma semana antes da data para o início dos trabalhos, um grupo de colaboradores já estava treinado e pronto a iniciar os atendimentos, com o suporte do novo Sistema de Informática dos Técnicos Agrícolas – SITAG, por meio do qual os profissionais e as empresas têm fácil acesso a todos os serviços oferecidos pelo CFTA.

E então, irrompeu a pandemia

Logo após ser finalizada a transição, com a transferência dos profissionais ao novo Conselho de classe, surgiu o segundo e grande obstáculo a ser vencido: dar continuidade às atividades, apesar das restrições exigidas pelo chamado “isolamento social”, estabelecido a partir de 19 de março, em nosso país.

“Rapidamente, tivemos que nos reorganizar, priorizando o atendimento aos profissionais que migraram dos Creas para o nosso Conselho, milhares de Técnicos Agrícolas que não podiam ficar desassistidos”, recorda Mário Limberger, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).

Segundo Limberger, foi necessário coordenar as equipes de analistas e de atendentes para que os mesmos realizassem o serviço de casa, prestando o atendimento do CFTA totalmente online, de forma simplificada, rápida e segura – com a análise e a liberação de novos registros, o suporte para a emissão de TRTs, certidões e boletos, e o constante esclarecimento de dúvidas -, garantindo a assistência aos Técnicos Agrícolas que precisavam trabalhar. Toda uma estrutura de comunicação foi montada para que os profissionais pudessem ser atendidos. Foi criado um aparato, com atendimentos pelo telefone 0800, por e-mail e pelo sistema de informática e, desde então, apesar de todos os problemas, o resultado, pelos usuários, vem sendo considerado muito bom, razão de comemoração para a Diretoria do CFTA.

Além do atendimento ininterrupto aos usuários e da criação do sistema de informática SITAG, ágil e descomplicado, o CFTA lançou a Carteira Digital do CFTA, um documento de identificação, prático e fácil de usar – por enquanto, apenas disponível para celulares com tecnologia Androide. Por meio dela, os profissionais podem acessar, do próprio celular, as informações do seu registro profissional.

Outra ação importante do CFTA, nesses sete meses, foi a Resolução n° 20, de 10 de abril de 2020, que atualizou o teto de projetos elaborados por Técnicos Agrícolas, para fins de obtenção de crédito rural, dos R$ 150.000,00 – congelados, desde 2002 - para R$ 1.059.014,34 (conforme o acumulado da taxa SELIC, no período).

E não menos importante: Temas decisivos para o pleno desempenho profissional do Técnico Agrícola foram discutidos, no âmbito do CFTA, e levados, como demandas de ações judiciais, ao corpo jurídico da FENATA, no sentido de zelar pela dignidade, independência e pela valorização do exercício profissional da categoria.

A prioridade sempre foi cuidar dos profissionais

A Diretoria Executiva do CFTA reforça que, apesar das contingências da situação, ela esteve permanentemente em sintonia e ativa, muitas vezes reunida em teleconferências, focada no que era prioridade naquele momento: cuidar dos profissionais.  O trabalho de sistematizar a autarquia e de providenciar a estrutura estratégica em Brasília ficaram em segundo plano, porque em primeiro lugar era necessário assegurar que os profissionais tivessem condições de trabalhar, com o seu registro em dia e a sua empresa regularizada, executando as tarefas e tocando a vida profissional, sem tribulações.

Fato é que, nesses últimos sete meses, mesmo em vista de graves contratempos, a Diretoria do CFTA em nenhum momento interrompeu a missão de defender a profissão do Técnico Agrícola, em todos os seus direitos.

Agora, como resultado da série de encontros presenciais, resoluções foram tomadas, visando dar continuidade ao trabalho de orientar, disciplinar e fiscalizar a atividade profissional dos Técnicos Agrícolas.

Nesse sentido, foram definidas as seguintes deliberações:

a. Criar a Campanha Nacional de Ampliação de Registros de Profissionais e de Empresas de Técnicos Agrícolas no CFTA;

b. Concluir as resoluções de ensino técnico e de atribuições profissionais do Técnico Agrícola;

c. Organizar o processo de fiscalização profissional;

d. Planejar o orçamento de 2021;

e. Empreender as providências necessárias para fundar a sede do CFTA em Brasília;

f. Apresentar ofício ao Confea, determinando o prazo de 20 dias para que seja concluído o repasse de recursos e do acervo técnico ao CFTA, conforme estabelece o Art. 32, da Lei 13.639/2018.

g. Requerer que o BNB (Banco do Nordeste) e demais instituições bancárias subordinem a liberação do crédito rural à devida regularidade do registro profissional e da emissão de TRTs, a fim de evitar a liberação de operações ilegítimas e de favorecer entraves ao desenvolvimento da região. 

h. Promover uma campanha nacional de esclarecimento sobre o verdadeiro Dia do Técnico Agrícola.

Enfim, fica evidenciado que, mesmo em face dos maiores desafios, o CFTA estará sempre pronto e não medirá esforços para desempenhar, com acuidade, as suas atribuições. A composição da sua Diretoria Executiva soma 100 anos de experiência, no movimento em defesa da categoria. Uma equipe de vanguarda pronta a atender às demandas dos milhares de profissionais, com a máxima responsabilidade e celeridade.