Na luta entre o corporativismo e a reserva de mercado, os técnicos agrícolas saíram vencedores de mais uma batalha no Estado do Mato Grosso. O Governo do Estado sancionou a Lei nº11.118/2020, que altera o dispositivo da Lei nº8.588, que trata sobre o uso, produção, comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos no Estado. A alteração da Lei garante aos técnicos agrícolas, devidamente registrados em seu Conselho de Classe, de atuarem como Responsáveis Técnicos em empresas e revenda em todo o Estado. O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), Mario Limberger, comemora a vitória dos profissionais e o fim das restrições ao profissional.

O Técnico Agrícola e presidente do Sindicado dos Técnicos Agrícolas do Mato Grosso (SINTAG/MT), Jânio Marcos Feitosa, foi incansável no pleito por posicionamentos do Governo e dos Deputados. Ao agradecer o apoio de todos os envolvidos na manutenção do artigo, Jânio contou sobre os entraves até a conquista na Assembleia Legislativa, onde obtiveram 19 dos 24 votos. Ele comemora a sensibilização do Governo e deputados que foram fundamentais. “Agora, estamos garantidos por uma Lei correta. Seguimos avante para mais vitórias”, afirma.

As lideranças estaduais mobilizaram-se para a adequação da Lei nº11.118/2020. De acordo com os profissionais, a partir da transição do Sistema Confea/CREA para o novo Conselho, o Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (IDEA/MT), notificou técnicos, baseados em uma Lei Estadual para a comercialização, recomendação, armazenamento e transporte de defensivos agrícolas, que restringia o mercado à responsáveis técnicos, empresas e representantes vinculado ao CREA. O presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do Mato Grosso (ATAMT) fundada em 2003, Ednei Paes Nantes, cita o Decreto nº4560/2002, que deu mais amplitude as atribuições, garantidas em premissa da União por meio das diversas Autarquias. “Assim acionamos as diversas lideranças no Estado e pedimos apoio na alteração o mais rápido possível. Estávamos com o direito tolido”, ressaltou.

Ednei, residente no município de Sorriso, é empresário de defensivo agrário e serviço agronômico. O líder falou da importância dos mais de 30 mil profissionais, que atuam em todo o Estado, fundamentais para garantir a adequação da Lei. O setor representa uma gama muito grande, visto que o Estado é um pujante produtor de grãos, fibra e pecuária forte, além dos diversos segmentos de mercado. Acompanhando de perto o desenvolvimento, aprovações e reconhecimento da profissão. Desta vez não foi diferente. “Fomos prontamente atendidos. Tivemos uma vitória importante, no momento que há por parte de concorrentes da reserva de mercado. O nosso foco é o nosso cliente e produtor rural. Ele tem que ter liberdade de escolher sem reserva de mercado. Agora, conseguimos o que era nosso por direito”, finaliza.

Para Mario Limberger, esta é a vitória do desenvolvimento agropecuário. “Venceu quem quer trabalhar pelo desenvolvimento. Nós somos contra a reserva de mercado e defensor da liberdade do exercício profissional conforme estabelece a nossa Constituição Brasileira”, exalta.

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