Artigo regulamenta o CPF como número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada
O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), informa a todos os profissionais registrados, que o Registro Profissional passa a ser identificado pela mesma numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), em todo o território brasileiro. De acordo com o artigo VII do Decreto Federal Nº9.723 de 12 de março de 2019, a decisão estabelece o número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada e reconhece o CPF como instrumento suficiente para a apresentação do cidadão no exercício de suas obrigações.
Quando solicitado, o profissional deve informar o número do CPF sem ponto e/ou hífen. Em caso de urgência, o técnico agrícola deve emitir a Certidão de Quitação, no ambiente profissional do Sistema de Informação dos Técnicos Agrícolas (SITAG/CFTA). Em breve, a carteira profissional digital estará disponível.
Além de registros profissionais, o CPF substitui, ainda, a apresentação de outros documentos diversos, como: número do PIS, PASEP, NIS; número de Serie da Carteira de Trabalho CTPS; número da CNH ou da permissão para dirigir; número de inscrição do profissional no órgão de classe; dentre outros documentos federais.
Lembrando que, a partir da aprovação e inicio do funcionamento do CFTA, a autarquia assume integralmente as atividades em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA. Diferente do antigo sistema, atualmente, o profissional registrado e reconhecido em todo o país. Não é necessário efetuar registros regionais. O atendimento é online, onde os técnicos agrícolas podem acessar projetos, laudos, formulários de responsabilidade técnica (TRT), dentre outros.
A profissão do técnico agrícola é uma das carreiras de mais destaque na atualidade. É regulamentada pelo Decreto 90.922/85, que regulamenta a Lei 5.524/68 e assegura o exercício da atividade. O Registro Profissional gera mais oportunidade no campo e/ou em empresas. O profissional conectado ao Sistema de Informação dos Técnicos Agrícolas (Sitag) garante mais agilidade e acesso a conteúdos e documentos em qualquer local e dispositivo digital.
