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Georreferenciamento de imóveis urbanos e rurais: entenda por que ele é importante

Saber exatamente onde começam e terminam os limites de uma propriedade é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar conflitos entre vizinhos e facilitar a gestão do imóvel. É justamente essa a finalidade do georreferenciamento, um procedimento técnico que permite identificar a posição exata de um terreno por meio de coordenadas geográficas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Embora seja amplamente associado às propriedades rurais, o georreferenciamento também pode ser aplicado em imóveis urbanos, especialmente em projetos de regularização fundiária, planejamento urbano, obras de infraestrutura e implantação de sistemas de informação geográfica.

Nos imóveis rurais, o procedimento ganhou maior relevância com a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que estabeleceu a obrigatoriedade do georreferenciamento para diversas situações envolvendo alterações no registro do imóvel, como desmembramentos, parcelamentos, remembramentos, transferências de propriedade e demais atos previstos na legislação e regulamentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Além de contribuir para a regularização fundiária, o georreferenciamento fortalece a proteção do direito de propriedade e dificulta práticas ilegais, como a grilagem de terras, caracterizada pela ocupação ou apropriação irregular de imóveis mediante fraude documental ou outros meios ilícitos.

A origem do termo "grilagem" faz parte da história fundiária brasileira. Segundo registros históricos, fraudadores utilizavam métodos para conferir aparência antiga a documentos falsificados, buscando atribuir-lhes falsa autenticidade. Atualmente, o georreferenciamento representa uma importante ferramenta para reduzir esse tipo de irregularidade, permitindo a identificação precisa dos limites das propriedades.

Planejamento, crédito rural e sustentabilidade

O georreferenciamento também desempenha papel estratégico na gestão das propriedades rurais. Ao conhecer com precisão a área disponível, o produtor pode planejar melhor o uso do solo, definir áreas de produção, preservar espaços de vegetação nativa, organizar sistemas de irrigação, implantar infraestrutura e otimizar o manejo das culturas.

O papel dos técnicos agrícolas

Técnicos agrícolas que possuem formação e especialização voltadas às atividades de topografia, agrimensura, geoprocessamento e geodésia desempenham funções essenciais na coleta de dados em campo, levantamentos planialtimétricos, georreferenciamento, processamento de informações geoespaciais e apoio às atividades de regularização territorial, sempre observadas as atribuições profissionais estabelecidas na legislação e nas normas do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).