Crédito Rural: conheça a importância dessa política para o desenvolvimento da agropecuária brasileira
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Crédito Rural: conheça a importância dessa política para o desenvolvimento da agropecuária brasileira
Produzir alimentos exige planejamento, investimento e acesso a recursos financeiros. Para apoiar o desenvolvimento da agropecuária brasileira, o Governo Federal instituiu, por meio da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o Sistema Nacional de Crédito Rural, uma das principais políticas públicas de incentivo ao setor agropecuário.
O Crédito Rural consiste na disponibilização de recursos financeiros por instituições autorizadas para atender produtores rurais e cooperativas, permitindo o financiamento de atividades relacionadas à produção, ao investimento, à comercialização e à industrialização agropecuária.
Essa política tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável do campo, ampliar a produtividade, fortalecer a economia rural e proporcionar melhores condições para que produtores de diferentes portes possam investir em suas propriedades.
Quais atividades podem ser financiadas?
O Crédito Rural pode ser utilizado em diferentes etapas da atividade agropecuária, conforme a necessidade do produtor.
- Custeio: destinado às despesas do ciclo produtivo, como aquisição de sementes, fertilizantes, defensivos, alimentação animal, mão de obra e demais custos necessários para a produção agrícola ou pecuária.
- Investimento: utilizado para aquisição de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação, construção de benfeitorias, implantação de culturas permanentes, armazenamento e outras melhorias com retorno ao longo dos anos.
- Comercialização: destinado ao financiamento da armazenagem, transporte e comercialização da produção, permitindo que o produtor escolha o momento mais adequado para vender seus produtos.
- Industrialização: utilizado para agregar valor à produção agropecuária, apoiando processos de beneficiamento e industrialização realizados pelo produtor rural ou por cooperativas.
Além de favorecer o acesso aos recursos financeiros, o Crédito Rural contribui para o aumento da produtividade, a modernização das propriedades, a adoção de tecnologias, a conservação do solo e o fortalecimento da agricultura brasileira.
O papel do técnico agrícola
A elaboração de projetos de Crédito Rural exige conhecimento técnico, planejamento produtivo e análise da viabilidade econômica da atividade financiada. Nesse contexto, o técnico agrícola exerce papel estratégico ao auxiliar o produtor na construção de projetos consistentes, capazes de atender às exigências das instituições financeiras.
Conforme o artigo 6º do Decreto Federal nº 90.922/1985, com a redação dada pelo Decreto nº 4.560/2002, compete ao técnico agrícola responsabilizar-se pela elaboração de projetos e pela assistência técnica nas áreas de crédito rural e agroindustrial destinados ao custeio e ao investimento.
Atuação profissional
Essa atribuição também é reconhecida pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, que prevê a atuação dos técnicos agrícolas regularmente registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) na prestação de assistência técnica e extensão rural.
Ao elaborar um projeto de Crédito Rural, o profissional avalia as características da propriedade, identifica as necessidades do produtor, realiza o planejamento técnico da atividade e demonstra a viabilidade do empreendimento, fornecendo informações que subsidiam a análise da instituição financeira.
Mais autonomia para os técnicos agrícolas
Um importante avanço para a categoria ocorreu em dezembro de 2020. Até então, os projetos de Crédito Rural elaborados por técnicos agrícolas estavam limitados ao valor de R$ 150.000,00.
Com a publicação do Decreto nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020, essa limitação foi revogada, permitindo que técnicos agrícolas regularmente habilitados possam elaborar projetos de Crédito Rural sem restrição de valor, desde que observadas suas atribuições profissionais e a legislação vigente.
A medida ampliou a autonomia dos profissionais, fortaleceu sua participação no desenvolvimento da agropecuária brasileira e proporcionou aos produtores rurais maior acesso à assistência técnica qualificada na elaboração de projetos de financiamento.
Ao aproximar conhecimento técnico, planejamento e acesso ao crédito, o trabalho dos técnicos agrícolas contribui diretamente para o crescimento da produção, o aumento da competitividade do setor e o desenvolvimento sustentável do campo brasileiro.
Base legal
Lei nº 4.829/1965;
Decreto Federal nº 90.922/1985;
Decreto nº 4.560/2002;
Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil;
Resolução CMN nº 4.896/2020.
