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Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas terá como primeira pauta a valorização salarial da Categoria

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Dep. Fed. Lucio Mosquini, presidente da Frente dos Técnicos Agrícolas, recebe estudo encomendado por CFTA e FENATA que busca viabilizar a criação de um piso salarial para a categoria.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) entende que a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas (FTA) é um novo impulso na luta pela valorização da profissão. Para marcar o momento, a diretoria do CFTA entregou à FPA, formada por 272 deputados e senadores, um estudo sobre o perfil salarial dos Técnicos Agrícolas (TAs). A expectativa é que isso reforce a mobilização da categoria nos estados em defesa da criação de um piso de referência nacional.

O estudo foi entregue pelo presidente do CFTA, Mário Limberger, ao presidente da FTA, deputado federal Lucio Mosquini (MDB/RO), durante a instalação da Frente Parlamentar Mista, no dia 11 de julho, na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília. A solenidade reuniu senadores, deputados, prefeitos e representantes dos governos federal, estaduais e municipais e de entidades do agronegócio, além de TAs de todas as regiões do Brasil.

Durante a cerimônia, a diretoria do CFTA, o deputado Lucio Mosquini e o senador Alan Rick (União/AC), vice-presidente da FTA, enfatizaram a necessidade de fortalecer ainda mais a profissão, seja pelo respeito ao exercício de suas atribuições legais e/ou por meio da valorização salarial da categoria, porque os técnicos são profissionais imprescindíveis nas atividades do agronegócio, em termos de assistência técnica, elaboração de projetos de crédito rural e laudos, topografia, etc, para pequenos, médios e grandes produtores, agroindústrias e cooperativas.

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Para os dirigentes da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e das associações e sindicatos estaduais, é preciso fazer com que a relevância do papel dos TAs no desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio tenha correspondência na remuneração dos profissionais, a fim de que eles possam ter melhores condições de vida.     

 

Conheça o perfil salarial dos Técnicos Agrícolas

A direção do CFTA acredita que o estudo sobre o perfil remuneratório dos TAs pode contribuir para intensificar o debate sobre a criação de um piso de referência nacional à categoria. O levantamento foi feito a partir de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, e reflete a situação da profissão em todas as regiões do país.

O estudo identificou que há, entre as 55 modalidades de atribuições profissionais, 23 CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações) de Técnicos com similaridade de atividade de Técnico Agrícola, totalizando cerca de 80 mil vínculos empregatícios, conforme os dados da RAIS. Os dados analisados são da RAIS de 2020, com atualização salarial para maio de 2023, baseado no salário-mínimo.

O levantamento mostra também que há mais de 400 diferentes atividades exercidas pelos TAs junto às empresas. Entre os 80 mil vínculos empregatícios (identificados nos dados da Rais), os maiores empregadores estão no serviço público e na iniciativa privada, nas atividades de assistência técnica, consultoria, comércio de insumos agroquímicos e veterinários, regularização fundiária e ambiental, destacando as demais atividades do agronegócio. 

Ainda de acordo com o estudo, o salário médio de admissão de Técnicos Agrícolas, até 87 dias (2,9 meses), é de R$ 3.036,00. Isso significa que eles podem ser contratados entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) até cerca de R$ 4.567,00. Já a remuneração média dos TAs, da contratação até a aposentadoria, é de R$ 4.870,00 – 50% desses vínculos empregatícios estão abaixo deste valor e 50% acima.

 

Ação nos estados em defesa do piso salarial nacional

Na avaliação do diretor administrativo do CFTA, Gilmar Clavisso, o estudo apresenta dados robustos para alicerçar um programa da valorização salarial de profissionais Técnicos Agrícolas. Isso pode ajudar na elaboração de projeto de lei propondo um piso de referência nacional para a categoria. 

“Independentemente disso, as nossas associações e sindicatos, com apoio da FENATA e do CFTA, devem buscar acordos coletivos com a iniciativa privada para ter um piso de referência nacional. Também devem começar a negociar com setor público (federal, estadual e municipal) um plano de carreira para a categoria”, diz Gilmar.

Há um enorme espaço para a negociação de um projeto de lei de um piso de referência nacional, mas é necessário a mobilização dos profissionais nos estados, buscando o apoio dos 222 deputados e dos 50 senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, acrescenta o presidente Mário Limberger.

Além de articular com a FTA o avanço da discussão no Congresso sobre o piso de referência nacional, o CFTA e a FENATA têm conversado com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com as associações estaduais de prefeitos para mostrar a importância de melhor remunerar os TAs no serviço público municipal.

“O Brasil tem 5.568 prefeituras. Pelo menos 4.500 têm entre dois e três Técnicos Agrícolas. Invariavelmente, os salários desses profissionais nas prefeituras são muitos baixos, pouco acima do mínimo. Então, temos mostrado à CNM e às associações de prefeitos a importância de valorizar mais os Técnicos Agrícolas e de aproveitá-los melhor nas suas atribuições legais”, pontua Limberger. 

A diretoria do CFTA reforça, entretanto, que o movimento pela valorização da profissão, com vistas à criação de um piso salarial de referência nacional, só terá êxito se a base dos TAs se mobilizar junto com as associações, sindicatos e a FENATA.

“É preciso que os Técnicos Agrícolas procurem nos estados os deputados e senadores, especialmente aqueles que são da nossa Frente Parlamentar, para que apoiem o movimento em defesa do piso de referência nacional para a categoria. Esta é uma demanda que exigirá muita mobilização da categoria e muita negociação para que consigamos estabelecer um piso para a nossa categoria”, sublinha Mário Limberger.

 

Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
Adesão de Deputados e Senadores

ACRE

Ord.

Parlamentar

Partido

1

Sen.

Sergio Petecão

PSD

2

Sen.

Alan Rick

UNIÃO

3

Dep.

Meire Serafim

UNIÃO

4

Dep.

Eduardo Velloso

UNIÃO

5

Dep.

Roberto Duarte

REPUBLICANOS

6

Dep.

Socorro Nery

PP

7

Dep.

Coronel Ulysses

UNIÃO

8

Dep.

Zezinho Barbary

PP

ALAGOAS

Ord.

Parlamentar

Partido

9

Sen.

Renan Calheiros

MDB

10

Sen.

Rodrigo Cunha

UNIÃO

11

Dep.

Delegado Fabio Costa

PP

12

Dep.

Paulão

PT

13

Dep.

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB

AMAPÁ

Ord.

Parlamentar

Partido

14

Sen.

Lucas Barreto

PSD

15

Sen.

Randolfe Rodrigues

REDE

16

Dep.

Acácio Favacho

MDB

17

Dep.

Augusto Puppio

MDB

18

Dep.

Silvia Waiãpi

PL

19

Dep.

Sonize Barbosa

PL

20

Dep.

Dorinaldo Malafaia

PDT

AMAZONAS

Ord.

Parlamentar

Partido

21

Sen.

Plinio Valério

PSDB

22

Sen.

Eduardo Braga

MDB

23

Dep.

Saullo Vianna

UNIÃO

24

Dep.

Silas Câmara

REPUBLICANOS

25

Dep.

Amom Mandel

CIDADANIA

26

Dep.

Capitão Alberto Neto

PL

27

Dep.

Fausto Santos Jr.

UNIÃO

BAHIA

Ord.

Parlamentar

Partido

28

Sen.

Jaques Wagner

PT

29

Dep.

Ricardo Maia

MDB

30

Dep.

Diego Coronel

PSD

31

Dep.

Márcio Marinho

REPUBLICANOS

32

Dep.

Otto Alencar Filho

PSD

33

Dep.

Antonio Brito

PSD

34

Dep.

Neto Carletto

PP

35

Dep.

Waldenor Pereira

PT

36

Dep.

Josenildo Ramos

PT

37

Dep.

Raimundo Costa

PODE

38

Dep.

Lídice da Mata

PSB

39

Dep.

Zé Neto

PT

40

Dep.

Dal Barreto

UNIÃO

41

Dep.

Félix Mendonça Júnior

PDT

42

Dep.

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO

CEARÁ

Ord.

Parlamentar

Partido

43

Sen.

Eduardo Girão

NOVO

44

Sen.

Cid Gomes

PDT

45

Dep.

Leônidas Cristino

PDT

46

Dep.

Dayany Bittencourt

UNIÃO

47

Dep.

Danilo Forte

UNIÃO

48

Dep.

André Figueiredo

PDT

49

Dep.

Júnior Mano

PL

50

Dep.

Eduardo Bismarck

PDT

DISTRITO FEDERAL

Ord.

Parlamentar

Partido

51

Sen.

Izalci Lucas

PSDB

52

Sen.

Damares Alves

REPUBLICANOS

53

Dep.

Prof. Reginaldo Veras

PV

54

Dep.

Fred Linhares

REPUBLICANOS

55

Dep.

Gilvan Maximo

REPUBLICANOS

56

Dep.

Alberto Fraga

PL

57

Dep.

Prof. paulo Fernando

REPUBLICANOS

58

Dep.

Erika Kokay

PT

59

Dep.

Rafael Prudente

MDB

ESPÍRITO SANTO

Ord.

Parlamentar

Partido

60

Sen.

Fabiano Contarato

PT

61

Sen.

Magno Malta

PL

62

Dep.

Helder Salomão

PT

63

Dep.

Gilson Daniel

PODE

64

Dep.

Evair Vieira de Melo

PP

65

Dep.

Paulo Foletto

PSB

GOIÁS

Ord.

Parlamentar

Partido

66

Sen.

Jorge Kajuru

PSB

67

Sen.

Wilder Morais

PL

68

Dep.

Dr. Zacharias Calil

UNIÃO

69

Dep.

Gustavo Gayer

PL

70

Dep.

Flávia Morais

PDT

71

Dep.

Daniel Agrobom

PL

72

Dep.

Marussa Boldrin

MDB

73

Dep.

Célio Silveira

MDB

74

Dep.

Lêda Borges

PSDB

75

Dep.

Adriano do Baldy

PP

MARANHÃO

Ord.

Parlamentar

Partido

76

Sen.

Weverton Rocha

PDT

77

Dep.

Márcio Honaiser

PDT

78

Dep.

Cleber Verde

REPUBLICANOS

79

Dep.

Duarte

PSB

80

Dep.

Pastor Gil

PL

81

Dep.

Pedro Lucas Fernandes

UNIÃO

82

Dep.

Amanda Gentil

PP

83

Dep.

Marreca Filho

PATRIOTA

MATO GROSSO

Ord.

Parlamentar

Partido

84

Sen.

Jayme Campos

UNIÃO

85

Sen.

Margareth Buzetti

PSD

86

Sen.

Wellington Fagundes

PL

87

Dep.

José Medeiros

PL

88

Dep.

Coronel Assis

UNIÃO

89

Dep.

Coronel Fernanda

PL

90

Dep.

Juarez Costa

MDB

MATO GROSSO DO SUL

Ord.

Parlamentar

Partido

91

Sen.

Soraya Thronick

UNIÃO

92

Sen.

Tereza Cristina

PP

93

Dep.

Geraldo Resende

PSDB

94

Dep.

Camila Jara

PT

95

Dep.

Beto Pereira

PSDB

96

Dep.

Dr. Luiz Ovando

PP

MINAS GERAIS

Ord.

Parlamentar

Partido

97

Sen.

Cleitinho

REPUBLICANOS

98

Sen.

Rodrigo Pacheco

PSD

99

Dep.

Padre João

PT

100

Dep.

Lincoln Portela

PL

101

Dep.

Paulo Guedes

PT

102

Dep.

Luiz Fernando Faria

PSD

103

Dep.

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS

104

Dep.

Zé Vitor

PL

105

Dep.

Bruno Farias

AVANTE

106

Dep.

Patrus Ananias

PT

107

Dep.

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO

108

Dep.

Junio Amaral

PL

109

Dep.

Rogério Correia

PT

110

Dep.

Samuel Viana

PL

111

Dep.

Fred Costa

PATRIOTA

112

Dep.

Dr. Frederico

PATRIOTA

113

Dep.

Delegada Ione

AVANTE

114

Dep.

Leonardo Monteiro

PT

115

Dep.

Luis Tibé

AVANTE

116

Dep.

Newton Cardoso Jr.

MDB

117

Dep.

Emidinho Madeira

PL

118

Dep.

Lafayete de Andrada

REPUBLICANOS

119

Dep.

Marcelo Álvaro Antônio

PL

PARÁ

Ord.

Parlamentar

Partido

120

Sen.

Beto Faro

PT

121

Sen.

Zequinha Marinho

PL

122

Dep.

Keniston Braga

MDB

123

Dep.

Henderson Pinto

MDB

124

Dep.

Raimundo Santos

PSD

125

Dep.

Renilce Nicodemos

MDB

126

Dep.

Delegado Éder Mauro

PL

127

Dep.

Airton Faleiro

PT

128

Dep.

José Priante

MDB

129

Dep.

Joaquim Passarinho

PL

130

Dep.

Júnior Ferrari

PSD

131

Dep.

Celso Sabino

UNIÃO

PARAÍBA

Ord.

Parlamentar

Partido

132

Sen.

Efraim Filho

UNIÃO

133

Sen.

Veneziano Vital do Rêgo

MDB

134

Dep.

Cabo Gilberto Silva

PL

135

Dep.

Romero Rodrigues

PSC

136

Dep.

Wilson Santiago

REPUBLICANOS

137

Dep.

Wellington Roberto

PL

PARANÁ

Ord.

Parlamentar

Partido

138

Sen.

Flávio Arns

PSB

139

Sen.

Oriovisto Guimarães

PODEMOS

140

Dep.

Geraldo Mendes

UNIÃO

141

Dep.

Padovani

UNIÃO

142

Dep.

Luisa Canziani

PSD

143

Dep.

Carol Dartora

PT

144

Dep.

Toninho Wandscheer

PP

145

Dep.

Dilceu Sperafico

PP

146

Dep.

Luiz Nishimori

PSD

147

Dep.

Marco Brasil

PP

148

Dep.

Tião Medeiros

PP

149

Dep.

Luciano Ducci

PSB

150

Dep.

Welter

PT

151

Dep.

Sergio Souza

MDB

152

Dep.

Giacobo

PL

PERNAMBUCO

Ord.

Parlamentar

Partido

153

Sen.

Humberto Costa

PT

154

Sen.

Fernando Dueire

MDB

155

Dep.

André Ferreira

PL

156

Dep.

Fernando Coelho Fihlo

UNIÃO

157

Dep.

Fernando Rodolfo

PL

158

Dep.

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS

159

Dep.

Pastor Eurico

PL

160

Dep.

Coronel Meira

PL

161

Dep.

Renildo Calheiros

PCdoB

162

Dep.

Maria Arraes

SOLIDARIEDADE

163

Dep.

Iza Arruda

MDB

164

Dep.

Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS

165

Dep.

Carlos Veras

PT

166

Dep.

Lucas Ramos

PSB

PIAUÍ

Ord.

Parlamentar

Partido

167

Sen.

Ciro Nogueira

PP

168

Sen.

Marcelo Castro

MDB

169

Dep.

Júlio Cesar

PSD

170

Dep.

Jadyel Alencar

PV

RIO DE JANEIRO

Ord.

Parlamentar

Partido

171

Dep.

Washington Quaquá

PT

172

Dep.

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS

173

Dep.

Sargento Portugal

PODE

174

Dep.

Otoni de Paula

MDB

175

Dep.

Bebeto

PP

176

Dep.

Marcelo Queiroz

PP

177

Dep.

Delegado Ramagem

PL

178

Dep.

Dimas Gadelha

PT

179

Dep.

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE

180

Dep.

Juninho do Pneu

UNIÃO

181

Dep.

Laura Carneiro

PSD

182

Dep.

Julio Lopes

PP

183

Dep.

General Pazuello

PL

184

Dep.

Chiqunho Brazão

UNIÃO

185

Dep.

Reimont

PT

186

Dep.

Roberto Monteiro

PL

187

Dep.

Gutemberg Reis

MDB

188

Dep.

Sóstenens Cavalcante

PL

189

Dep.

Ricardo Abrão

UNIÃO

190

Dep.

Hugo Leal

PSD

RIO GRANDE DO NORTE

Ord.

Parlamentar

Partido

191

Sen.

Styvenson Valentim

PODEMOS

192

Sen.

Rogério Marinho

PL

193

Sen.

Zenaide Maia

PSD

194

Dep.

Paulinho Freire

UNIÃO

195

Dep.

Robinson Faria

PL

RIO GRANDE DO SUL

Ord.

Parlamentar

Partido

196

Sen.

Hamilton Mourão

REPUBLICANOS

197

Sen.

Paulo Paim

PT

198

Dep.

Alceu Moreira

MDB

199

Dep.

Denise Pessôa

PT

200

Dep.

Giovani Cherini

PL

201

Dep.

Tenente Coronel Zucco

REPUBLICANOS

202

Dep.

Márcio Biolchi

MDB

203

Dep.

Marcon

PT

204

Dep.

Marcelo Moraes

PL

205

Dep.

Mauricio Marcon

PODE

206

Dep.

Maria do Rosário

PT

207

Dep.

Marcel van Hattem

NOVO

208

Dep.

Bibo Nunes

PL

209

Dep.

Franciane Bayer

REPUBLICANOS

210

Dep.

Pedro Westphalen

PP

211

Dep.

Covatti Filho

PP

212

Dep.

Any Ortiz

CIDADANIA

213

Dep.

Afonso Hamm

PP

214

Dep.

Pompeo de Mattos

PDT

215

Dep.

Sanderson

PL

216

Dep.

Osmar Terra

MDB

217

Dep.

Heitor Schuch

PSB

218

Dep.

Carlos Gomes

REPUBLICANOS

219

Dep.

Lucas Redecker

PSDB

RONDÔNIA

Ord.

Parlamentar

Partido

220

Sen.

Jaime Bagattoli

PL

221

Sen.

Confúcio Moura

MDB

222

Sen.

Samuel Araújo

PSD

223

Dep.

Lucio Mosquini

MDB

224

Dep.

Lebrão

UNIÃO

225

Dep.

Silvia Cristina

PL

226

Dep.

Thiago Flores

MDB

227

Dep.

Cristiane Lopes

UNIÃO

228

Dep.

Dr. Fernando Máximo

UNIÃO

RORAIMA

Ord.

Parlamentar

Partido

229

Sen.

Chico Rodrigues

PSB

230

Dep.

Defensor Stélio Dener

REPUBLICANOS

231

Dep.

Pastor Diniz

UNIÃO

232

Dep.

Albuquerque

REPUBLICANOS

233

Dep.

Nicoletti

UNIÃO

234

Dep.

Duda Ramos

MDB

SANTA CATARINA

Ord.

Parlamentar

Partido

235

Sen.

Esperidião Amin

PP

236

Sen.

Jorge Seif

PL

237

Dep.

Ivete da Silveira

MDB

238

Dep.

Pezenti

MDB

239

Dep.

Jorge Goetten

PL

240

Dep.

Daniel Freitas

PL

241

Dep.

Pedro Uczai

PT

242

Dep.

Daniela Reinehr

PL

243

Dep.

Carlos Chiodini

MDB

SÃO PAULO

Ord.

Parlamentar

Partido

244

Sen.

Astronauta Marcos pomte

PL

245

Dep.

Renata Abreu

PODE

246

Dep.

David Soares

UNIÃO

247

Dep.

Marco Bertaiolli

PSD

248

Dep.

Marangoni

UNIÃO

249

Dep.

Antonio Carlos Rodrigues

PL

250

Dep.

Celso Russomanno

REPUBLICANOS

251

Dep.

Rodrigo Gambale

PODE

252

Dep.

Coronel Telhada

PP

253

Dep.

Kim Kataguiri

UNIÃO

254

Dep.

Paulo Freire Costa

PL

255

Dep.

Alfrediho

PT

256

Dep.

Sâmia Bomfim

PSOL

257

Dep.

Alencar Santana

PT

258

Dep.

Vitor Lippi

PSDB

259

Dep.

Fausto Pinato

PP

260

Dep.

Baleia Rossi

MDB

261

Dep.

Ricardo Silva

PSD

262

Dep.

Vinicius Carvalho

REPUBLICANOS

263

Dep.

Alexandre Leite

UNIÃO

SERGIPE

Ord.

Parlamentar

Partido

264

Sen.

Laércio Oliveira

PP

265

Dep.

Icaro de Valmir

PL

266

Dep.

Yandra Moura

UNIÃO

267

Dep.

Delegada Katarina

PSD

TOCANTINS

Ord.

Parlamentar

Partido

268

Sen.

Eduardo Gomes

PL

269

Dep.

Vicentinho Júnior

PP

270

Dep.

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO

271

Dep.

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS

272

Dep.

Alexandre Guimarães

REPUBLICANOS