Na luta pela valorização da categoria, o setor jurídico do Conselho impugnou a convocação que excluía os Técnicos Agrícolas da concorrência para a execução de serviços de capina, roçada, jardinagem e controle de pragas, das edificações da regional 23, lotes 1 e 2 de Joinville.

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) conquistou a inclusão de Técnicos Agrícolas (TAs) em edital de prestação de serviço, publicado pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC). A retificação ao termo de retificação ao edital 237/2022, sancionada pelo Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon, foi divulgada na quarta-feira, 01/03, e altera itens relativos à qualificação técnica de profissionais autorizados a participar da convocação pública.

A partir do aceite da impugnação emitida pelo Conselho, os TAs devidamente registrados no CFTA, que detenham competência de responsabilidade técnica à prestação de serviços de manutenção de jardins, compatíveis com os descritos no Termo de Referência, podem participar do pregão eletrônico. O edital tem como objetivo a execução de serviços de capina, roçada, jardinagem e controle de pragas, das edificações da regional 23, dos lotes 1 e 2 de Joinville, compreendendo os municípios de Aranqui, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.

Além disso, as datas e horários de abertura da sessão e de início da disputa foram alterados:

• Abertura da sessão: a partir das 13h de 15/03/2023;
• Início da disputa: a partir das 13h15min de 15/03/2023.

Caso haja interesse em participar do edital 237/2022, publicado pela SED/SC, clique aqui.