CFTA Anuidade 2022: Prazo para pagamento expira em 31/03
Os pagamentos realizados após esta data terão seus valores corrigidos e acrescidos de multa e juros.
Técnicos Agrícolas e empresas registradas no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) têm até o próximo 31 de março para realizar o pagamento da anuidade 2022, em parcela única ou em até cinco vezes sem juros. Depois desta data, os valores serão atualizados, conforme é determinado pela legislação tributária nacional. A emissão do boleto é feita no SITAG - Sistema de Informação do Técnico Agrícola, plataforma digital onde podem ser acessados todos os serviços prestados pelo CFTA.
Por se tratar de uma autarquia federal, as cobranças realizadas pelo CFTA são consideradas tributos pela Constituição Federal. Assim sendo, as anuidades pagas e os parcelamentos requeridos a partir de 1º de abril de 2022 terão seus valores corrigidos, mensalmente, pelo INPC, acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
As pessoas físicas e jurídicas registradas ao longo de 2022 irão pagar o valor da anuidade proporcional ao número de meses restantes ao fechamento do ano em exercício, com vencimento no último dia útil do mês.
Valores sem reajuste pelo segundo ano consecutivo
O CFTA, visando prestar os melhores serviços aos profissionais e às empresas, com transparência e economicidade, possui uma das menores anuidades do Brasil. Além disso, pelo segundo ano consecutivo, os valores convencionados pela autarquia foram mantidos sem reajuste.
A anuidade do registro profissional de pessoa física para o exercício 2022, cujo pagamento ocorrer até 31 de março, permanece em R$ 230,00 – o mesmo valor cobrado em 2020. Foram mantidos os descontos de 50% aos recém-graduados (R$ 115,00) e de 70% aos profissionais com mais de 65 anos de idade (R$ 69,00). Os valores a serem pagos pela pessoa jurídica, dentro do prazo, também continuam sem correção e variam de acordo com o capital social da empresa.
Informações
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CFTA, pelo 0800 121 9999 (fixo e WhatsApp) de segunda a sexta, das 8h30 às 18h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.