CFTA mantém sem reajuste anuidade dos Técnicos Agrícolas em 2022
Valores permanecem inalterados há dois anos e podem ser parcelados em até cinco vezes.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em reunião deliberativa, decidiu manter sem reajuste, pelo 2º ano consecutivo, o valor das anuidades de profissionais e de empresas. As taxas e valores de serviços também permanecerão inalterados. A medida leva em conta o atual momento socioeconômico e seus reflexos no mercado de trabalho. A anuidade do CFTA continua sendo uma das mais baixas, em comparação aos valores cobrados por outros conselhos profissionais no país.
A anuidade do registro profissional de pessoa física para o exercício 2022 permanece em R$ 230,00 – o mesmo valor cobrado em 2020. Ficam mantidos os descontos de 50% aos recém-graduados (R$ 115,00) e de 70% aos profissionais com mais de 65 anos de idade (R$ 69,00). Os valores a serem pagos pela pessoa jurídica também continuam sem correção e variam de acordo com o capital social da empresa. A emissão do boleto é feita no SITAG (Sistema de Informação do Técnico Agrícola), ambiente informatizado onde podem ser acessados todos os serviços prestados pelo CFTA.
O prazo para o pagamento é 31 de março de 2022, em parcela única ou em até cinco vezes. Por se tratar de uma autarquia federal, as anuidades e taxas do CFTA são consideradas tributos pela Constituição Federal. Em vista disso, os pagamentos que forem realizados a partir do dia 1º de abril sofrerão multa e juros, conforme determina a legislação tributária. As anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31 de março de 2022 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo INPC, e serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
As pessoas físicas e jurídicas registradas ao longo de 2022 pagarão o valor da anuidade proporcionalmente aos meses restantes ao fechamento do ano em exercício, com vencimento no último dia útil do mês.
CFTA possui uma das menores anuidades do Brasil
Sempre visando o melhor aos profissionais e às empresas, o CFTA faz questão de manter uma estrutura enxuta, focada em transparência, economicidade e eficiência, o que lhe permite convencionar valores menores do que aqueles cobrados por outros conselhos profissionais.
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