Técnicos Agrícolas registrados no CFTA agora podem realizar o procedimento, sem a necessidade de anexar termo de conclusão da obra ou serviço com a assinatura do contratante.

A baixa do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) na plataforma SITAG (Sistema de Informação do Técnico Agrícola), tarefa obrigatória sempre que for finalizada uma atividade profissional, ficou mais fácil de ser realizada. O procedimento na CONCLUSÃO DA OBRA/SERVIÇO agora pode ser feito, sem a necessidade de anexar um documento de conclusão do trabalho com a assinatura do contratante. A alteração estabelecida pelo CFTA (Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas) visa facilitar ao Técnico Agrícola o cumprimento dos trâmites obrigatórios ao exercício legal da profissão.

A partir desse momento, o SITAG, na área destinada à baixa de TRTs, passa a oferecer duas opções, onde a conclusão da obra/serviço poderá ou não ser vinculada ao Acervo Técnico do profissional para geração da CAT (Certidão de Acervo Técnico):

1. CONCLUSÃO DA OBRA/SERVIÇO - COM ASSINATURA DO CONTRATANTE (permite CAT = SIM).

2. CONCLUSÃO DA OBRA/SERVIÇO - SEM ASSINATURA DO CONTRATANTE (CAT = NÃO)*.

* Caso o profissional desejar que o TRT baixado sem assinatura do contratante seja vinculado ao seu acervo técnico (CAT), deverá solicitar, via protocolo, sua alteração e anexar documento com a assinatura do contratante (Atestado/Declaração de conclusão da obra/serviço).

Veja a seguir as instruções sobre como dar baixa no TRT de OBRA/SERVIÇO:

O TRT deve ser baixado, nas seguintes circunstâncias: 

- A OBRA/SERVIÇO foi finalizada;
- A OBRA/SERVIÇO estava em andamento e foi encerrada por algum motivo;
- A OBRA/SERVIÇO teve a substituição do profissional técnico responsável.

Importante: A baixa só poderá ocorrer se a obra já tiver sido iniciada e também se ela estiver quitada.

A fim de realizar a baixa do TRT, siga as seguintes etapas:

1. Acesse o AMBIENTE DE SERVIÇOS (CLIQUE AQUI)
2. Após acessar o ambiente, vá até o menu TRT
3. Escolha a opção Pesquisar TRT
4. Caso não lembre o número da TRT, clique no botão azul PESQUISAR
4. Abaixo, localize a TRT que deseja dar baixa e clique em VER ÍTEM
5. Ao abrir a TRT, procure o botão verde BAIXAR/CANCELAR TRT
6. Preencha o MOTIVO, DESCRIÇÃO e ANEXE ATESTADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO
7. Após, clique no botão verde CONFIRMAR

A importância da baixa do TRT

O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é o documento que define o responsável técnico pela obra ou prestação do serviço. Por essa razão, a baixa do TRT deve ser feita, logo após ser concluída a atividade profissional ou quando houver a interrupção ou rescisão do contrato de trabalho.

Ao dar a baixa do TRT no SITAG, o Técnico Agrícola informa o término da sua participação, por qualquer motivo, em determinada função. O procedimento irá comprovar o estabelecimento de um contrato entre as partes, garantindo os direitos autorais e definindo os limites da responsabilidade do técnico naquele trabalho realizado. 

Confira os tutoriais de preenchimento dos TRTs: CLIQUE AQUI